PARTE II – CONSIDERANDOS

Os lucros anuais à escala mundial da exploração das vítimas de tráfico para fins

forçado ascendem a 31,6 mil milhares de USD, sendo que deste montante, 15,5 mil

milhões de USD, ou seja, 49% são gerados nas economias industrializadas.

As últimas estimativas da Organização Internacional do Trabalho, de junho de 2012,

revelam que o número de vítimas de trabalho forçado ascende a 20,9 milhões a nível

mundial. Segundo o Relatório de 2020 do Gabinete para a Droga e a Criminalidade

das Nações Unidas, 79.% das vítimas são objeto de exploração sexual, 18% são

submetidas a trabalho forçado, e 3% a outras formas de exploração.

Os dados recolhidos pela Comissão em setembro de 2011 indiciam que três quartos

das vítimas foram objeto de tráfico para exploração sexual e o restante para

exploração laboral e servidão doméstica.

Considera a Comunicação objeto de análise que “as raízes profundas são a

vulnerabilidade causada pela pobreza, a falta de cultura democrática, as

desigualdades entre homens e mulheres e a violência perpetrada contra as mulheres,

as situações de conflito e pós-conflito, a falta de integração social, a falta de

oportunidades e de emprego, a falta de acesso à educação, o trabalho infantil e a

discriminação.“

São apresentadas cinco prioridades fundamentais da Estratégia da União Europeia:

A. Detetar, proteger e assistir as vítimas do tráfico;

B. Reforçar a prevenção do tráfico de seres humanos;

C. Reforçar a ação penal contra os traficantes;

D. Aumentar a coordenação e a cooperação entre os principais intervenientes e a

coerência das políticas;

E. Conhecer melhor os novos problemas relacionados com todas as formas de tráfico

de seres humanos e dar-lhes uma resposta eficaz.

II SÉRIE-A — NÚMERO 18________________________________________________________________________________________________________________

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