O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 27

18

 Emenda do N.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, constante do artigo 9.º

da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADA

 Aditamento de um novo N.º 3 ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, constante

do artigo 9.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADO

 Proposta de alteração do PCP: Eliminação dos artigos 12.º, 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009,

de 3 de setembro, constante do artigo 9.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 Proposta de alteração do BE: Eliminação dos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de

setembro, constante do artigo 9.º da PPL

PREJUDICADA

 Artigos 12.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, constante do artigo 9.º

da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADOS

NOTA: O artigo 12.º inclui a revogação dos N.os

3 e 4 e a votação do N.º 5 na sua atual redação.

 Proposta de alteração do PCP: Emenda do corpo do artigo 9.º

PREJUDICADA

 Proposta de alteração do BE: Emenda do corpo do artigo 9.º

PREJUDICADA