O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 27

20

 Artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, constante do artigo 11.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

 Proposta de alteração do BE: Substituição do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de

agosto, constante do artigo 11.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

REJEITADA

 Artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, constante do artigo 11.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADO

 Proposta de alteração do BE: Emenda do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto,

constante do artigo 11.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

REJEITADA

 Artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, constante do artigo 11.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

 Corpo do artigo 11.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO