31 DE OUTUBRO DE 2012

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economia, afirmação dos interesses portugueses no quadro da União Europeia, desenvolvimento da relação

entre o País e as Comunidades Portuguesas no estrangeiro, divulgação da Língua e cultura portuguesas,

promoção de políticas de cooperação e desenvolvimento estruturantes, e o aprofundamento das relações

internacionais de Portugal.

Com o objetivo de contribuir para a consolidação orçamental, o MNE irá implementar em 2013 um conjunto

de medidas, das quais se destacam os seguintes aspetos:

– Na sequência da desativação de sete embaixadas e de cinco vice-consulados e da integração das

missões da UNESCO e da OSCE nas embaixadas em Paris e Viena, entre outros aspetos, estima-se para

2013 uma poupança adicional de 0,6 M€ face a 2012;

– Potenciação da atividade de diplomacia económica do MNE através da conclusão do processo de co-

localização da rede diplomática e da rede externa da AICEP, referindo-se que em 2012 foi neste processo

conseguida uma poupança média de 14% nas despesas de funcionamento;

– Em 2013 continuará a haver um redimensionamento do pessoal do quadro externo, depois de, em 2012,

cerca de 7 por cento do total dos efetivos do MNE, designadamente pessoal diplomático, especializado e

administrativo, ter regressado a Portugal. Juntamente com a alteração do regime jurídico do pessoal dos

serviços externos, o Governo conta obter uma poupança adicional em relação a 2012 de 4,1M€;

– Manutenção da redução de 6% dos abonos de representação dos diplomatas, o que se estima permitirá

uma poupança de 1,6M€;

– Redução dos encargos do pessoal especializado do MNE, através da alteração do seu regime jurídico e

consequente revisão do sistema de abonos, com uma poupança estimada de 0,6%;

– Implementação do Estatuto revisto do Pessoal dos Serviços Externos do MNE;

– A racionalização de programas de cooperação e a exploração de sinergias no âmbito do Camões-

Instituto da Cooperação e da Língua IP, resultante da fusão do Instituto Camões e do IPAD, deverá produzir

em 2013 uma poupança estimada em 2,5M€, depois de, em 2012, já ter gerado uma poupança de 18,2

milhões de euros;

– Renegociação de contratos e serviços transversais a toda a estrutura do MNE, com uma poupança

estimada de 0,25M€ em 2013;

– Renovação parcial do quadro interno e externo de pessoal do MNE, particularmente por via da

aposentação, que se prevê gerar uma poupança líquida de 1,5M€;

– Criação de um sistema de acreditação de centros de ensino de Português como Língua estrangeira;

serão também certificadas as aprendizagens e dada maior formação aos professores. Será introduzido um

sistema de propinas que se prevê gerar uma receita de 2M€, no quadro da reforma do Ensino do Português no

Estrangeiro;

– Implementação da nova tabela emolumentar dos postos consulares, que no primeiro semestre de 2012

atingiu um aumento de cerca de 2M€.

De referir ainda algumas medidas adicionais de consolidação orçamental a levar a cabo em 2013 pelo

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

– Revisão de todos os contratos de arrendamento no exterior e o estudo das hipóteses de rentabilização do

património do Estado Português afeto a postos;

– Revisão do Estatuto da Carreira Diplomática;

– Repensar o projeto do Instituto de Investigação Cientifica e Tropical e a criação de um Arquivo Histórico

Ultramarino Unificado.