Debates Parlamentares - Diário 027S2, p. 54 (2012-10-31)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 27

2) Apoio à PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa), incluindo vertentes de Investigação &

Desenvolvimento e da Indústria;

3) Manutenção em 2013 do esforço nacional em missões internacionais e de paz, continuando o

compromisso com a segurança e estabilidade internacionais;

4) Reforço das relações bilaterais e multilaterais com os PLOP (Países de Língua Oficial Portuguesa), seja

na CTM (Cooperação Técnico-Militar) ou apoio à Reforma do Sector da Segurança; continuidade à

participação de contingentes militares lusófonos nas FND (Forças Nacionais Destacadas).

C – Das relações externas de Defesa

Intensificação das relações externas e Defesa com os nossos aliados e parceiros; destaque para a relação

estratégica privilegiada com os EUA; com a região do Mediterrâneo e do Magrebe; com os parceiros atuais e

potenciais na área da Economia da Defesa.

2.1.2 – O Orçamento da Defesa para 2013

No capítulo do Relatório do Governo sobre o OE2013 dedicado à política sectorial da Defesa Nacional

(pags. 164 a 167), refere-se que a despesa total consolidada do Programa da Defesa em 2013 ascende a

2.184,4 milhões de euros, o que reflete um acréscimo de 14,1%, face à estimativa de 2012 (vide quadro infra).

A despesa do subsector Estado apresenta um aumento de 10% devido, no essencial, à previsão de receita

consignada, que apresenta um crescimento de 91,7% e às receitas gerais com 3.8%, em resultado da

reposição do subsídio de Natal e dos encargos com as FND. Retirando o efeito de reposição do subsídio de

Natal, o crescimento é de 8,2%. O Governo espera, ainda, uma poupança potencial de 38 milhões de euros,

relativa à reserva efetuada no programa.

A despesa total consolidada dos serviços e fundos autónomos e da entidade pública reclassificada

apresenta um crescimento de 7,2% face à estimativa para 2012, justificado pelo efeito conjugado do

crescimento no subsector dos serviços e fundos autónomos em 13,4%, com o decréscimo de 20,7%, neste

caso devido ao Arsenal do Alfeite, o qual apresenta redução de receitas de funcionamento decorrentes da

prestação de serviços de reparação naval à Marinha Portuguesa.

Quanto à estrutura da despesa total consolidada por classificação económica, demonstra-se que as

despesas com o pessoal absorvem 56.2% do total, seguindo-se a aquisição de bens e serviços com um peso

de 20,7% e outras despesas correntes com 10,4%.

II SÉRIE-A — NÚMERO 27 54 2) Apoio à PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa), incluindo vertentes de Investigação & Desenvolvimento e da Indústria; 3) Manutenção em 2013 do esforço nacional em missões internacionais e de paz, continuando o compromisso com a segurança e estabilidade internacionais; 4) Reforço das relações bilaterais e multilaterais com os PLOP (Países de Língua Oficial Portuguesa), seja na CTM (Cooperação Técnico-Militar) ou apoio à Reforma do Sector da Segurança; continuidade à participação de contingentes militares lusófonos nas FND (Forças Nacionais Destacadas). C – Das relações externas de DefesaIntensificação das relações externas e Defesa com os nossos aliados e parceiros; destaque para a relação estratégica privilegiada com os EUA; com a região do Mediterrâneo e do Magrebe; com os parceiros atuais e potenciais na área da Economia da Defesa.2.1.2 – O Orçamento da Defesa para 2013 No capítulo do Relatório do Governo sobre o OE2013 dedicado à política sectorial da Defesa Nacional (pags. 164 a 167), refere-se que a despesa total consolidada do Programa da Defesa em 2013 ascende a 2.184,4 milhões de euros, o que reflete um acréscimo de 14,1%, face à estimativa de 2012 (vide quadro infra). A despesa do subsector Estado apresenta um aumento de 10% devido, no essencial, à previsão de receita consignada, que apresenta um crescimento de 91,7% e às receitas gerais com 3.8%, em resultado da reposição do subsídio de Natal e dos encargos com as FND. Retirando o efeito de reposição do subsídio de Natal, o crescimento é de 8,2%. O Governo espera, ainda, uma poupança potencial de 38 milhões de euros, relativa à reserva efetuada no programa. A despesa total consolidada dos serviços e fundos autónomos e da entidade pública reclassificada apresenta um crescimento de 7,2% face à estimativa para 2012, justificado pelo efeito conjugado do crescimento no subsector dos serviços e fundos autónomos em 13,4%, com o decréscimo de 20,7%, neste caso devido ao Arsenal do Alfeite, o qual apresenta redução de receitas de funcionamento decorrentes da prestação de serviços de reparação naval à Marinha Portuguesa. Quanto à estrutura da despesa total consolidada por classificação económica, demonstra-se que as despesas com o pessoal absorvem 56.2% do total, seguindo-se a aquisição de bens e serviços com um peso de 20,7% e outras despesas correntes com 10,4%.

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