Debates Parlamentares - Diário 027S2, p. 57 (2012-10-31)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

2 – O Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria de Assuntos Europeus

A despesa total consolidada do Ministério no montante de 347,5 milhões de euros, representa um

acréscimo de 30,3 milhões de euros (9,6%) face à estimativa de 2012.

Quadro A

Despesa Total Consolidada

(Milhões de euros)

Fonte: Relatório OE 2013

2012 2013 Variação

(%) Estrutura 2013 (%) Estimativa

Orçamento ajustado

Estado 295,8 328,4 11, 78,4

1. Atividades

1.1 Com cobertura em receitas gerais Funcionamento em sentido estrito Dotações específicas Quotizações para Organizações Internacionais

1.2 Com cobertura em receitas consignadas

2. Projetos 2.1 Financiamento Nacional 2.2 Financiamento comunitário

292,2 281,6 216,6

65,0 65,0 10,6 3,6 2,3 1,3

325,6 316,5 235,0

81,4 81,4 9,1 2,8 2,8

11,4 12,4 8,5

25,3 25,3

-13,5 -22,2 20,6

77,7 75,5 56,1 19,4 1,3 2,2 0,7 0,7

Serviços e Fundos Autónomos 57,3 90,7 58,1 21,6

Entidades Públicas Reclassificadas

Consolidação entre e intra-subsetores 35,9 71,5

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 317,2 347,5 9,6

DESPESA EFETIVA 317,2 347,5

Este aumento reflete, sobretudo, a integração do Instituto de Investigação Científica e Tropical neste

Programa, que no âmbito do PREMAC transitou do P002 – Governação e Cultura, a reposição do subsídio de

natal, bem como o crescimento dos encargos com as contribuições e quotizações para organizações cuja

variação é de 25,3%.

A despesa relativa aos Investimentos, no montante de 2,8 milhões de euros, representa uma redução de

22,2% em relação ao ano anterior, sendo a totalidade da despesa de investimento financiada por recursos

próprios e destina-se a financiar, principalmente, projetos em sistemas e tecnologias de informação e

comunicação, no âmbito da modernização e manutenção da rede informática da Secretaria - Geral, a

integração de redes e a modernização do sistema de informação consular.

3 – Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia

As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) resultam, por um lado, da contribuição

financeira de Portugal para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento com regularidade mensal

dos vários recursos próprios, e, por outro lado, no recebimento das comparticipações da UE no

cofinanciamento ou financiamento de projetos ou ações no âmbito da aplicação dos fundos estruturais.

No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a União

Europeia, para o período 2010 a 2013.

31 DE OUTUBRO DE 2012 57 2 – O Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria de Assuntos Europeus A despesa total consolidada do Ministério no montante de 347,5 milhões de euros, representa um acréscimo de 30,3 milhões de euros (9,6%) face à estimativa de 2012. Quadro A Despesa Total Consolidada (Milhões de euros) Fonte: Relatório OE 2013 2012 2013 Variação (%) Estrutura 2013 (%) Estimativa Orçamento ajustado Estado 295,8 328,4 11, 78,4 1. Atividades 1.1 Com cobertura em receitas gerais Funcionamento em sentido estrito Dotações específicas Quotizações para Organizações Internacionais 1.2 Com cobertura em receitas consignadas 2. Projetos 2.1 Financiamento Nacional 2.2 Financiamento comunitário 292,2 281,6 216,6 65,0 65,0 10,6 3,6 2,3 1,3 325,6 316,5 235,0 81,4 81,4 9,1 2,8 2,8 11,4 12,4 8,5 25,3 25,3 -13,5 -22,2 20,6 77,7 75,5 56,1 19,4 1,3 2,2 0,7 0,7 Serviços e Fundos Autónomos 57,3 90,7 58,1 21,6 Entidades Públicas Reclassificadas Consolidação entre e intra-subsetores 35,9 71,5 DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 317,2 347,5 9,6 DESPESA EFETIVA 317,2 347,5 Este aumento reflete, sobretudo, a integração do Instituto de Investigação Científica e Tropical neste Programa, que no âmbito do PREMAC transitou do P002 – Governação e Cultura, a reposição do subsídio de natal, bem como o crescimento dos encargos com as contribuições e quotizações para organizações cuja variação é de 25,3%. A despesa relativa aos Investimentos, no montante de 2,8 milhões de euros, representa uma redução de 22,2% em relação ao ano anterior, sendo a totalidade da despesa de investimento financiada por recursos próprios e destina-se a financiar, principalmente, projetos em sistemas e tecnologias de informação e comunicação, no âmbito da modernização e manutenção da rede informática da Secretaria - Geral, a integração de redes e a modernização do sistema de informação consular. 3 – Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) resultam, por um lado, da contribuição financeira de Portugal para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento com regularidade mensal dos vários recursos próprios, e, por outro lado, no recebimento das comparticipações da UE no cofinanciamento ou financiamento de projetos ou ações no âmbito da aplicação dos fundos estruturais. No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia, para o período 2010 a 2013.

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