II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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4. Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Para 2013, o Orçamento proposto para o MNE apresenta um acréscimo de 9,6%, correspondente a

30,3M€, aumento que fica a dever-se a três itens fundamentais: integração do Instituto de Investigação

Científica e Tropical, reposição do subsídio de Natal e crescimento dos encargos com as contribuições e

quotizações internacionais.

A despesa de investimento, no montante de 2,8 M€, é financiada por recursos nacionais e reflete uma

redução de 22,2%, sendo destinada a financiar projetos em sistemas e tecnologias de informação e

comunicação, no âmbito da modernização e manutenção da rede informática da Secretaria-Geral do MNE,

bem como a integração de redes e a modernização do sistema de informação consular.

Observando o quadro acima transposto do Relatório do Orçamento, verifica-se que o subsector dos

serviços e fundos autónomos representa um acréscimo de despesa na ordem dos 56,8%, variação esta que

vem justificada pela fusão, no âmbito do PREMAC, do Instituto Camões com o Instituto Português de Apoio ao

Desenvolvimento. Este subsector é constituído pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP, pelo

Instituto de Investigação Científica e Tropical e pelo Fundo das Relações Internacionais. Analisando o Mapa

VII, relativo à despesa dos serviços e fundos autónomos, constata-se que o Camões – Instituto da Cooperação

e da Língua, IP, tem uma dotação de 61.164.214 milhões de euros, (em 2012 o Instituto Camões teve para o

seu funcionamento e atividades um orçamento de 32.355.397 de euros; por seu lado, o IPAD teve um

orçamento de 29.450.166 euros) que o Fundo para as Relações Internacionais, IP tem uma dotação de

23.722.137 milhões de euros e que o Instituto de investigação Científica e Tropical, IP tem uma dotação de

7.566.053 milhões de euros.