31 DE OUTUBRO DE 2012

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Analisando o quadro supra, verifica-se que a estrutura de despesa total consolidada por classificação

económica mostra que os encargos com o pessoal ascendem 49,2%, incluindo-se nestes encargos a rede do

Ensino de Português no Estrangeiro e a despesa com os agentes de cooperação, com particular relevo nas

áreas da educação e da saúde.

De destacar ainda o peso do agrupamento de transferências correntes com uma dotação de 102,8M€, dos

quais 89,9M€ são relativos a quotizações e outras contribuições para organizações internacionais.

Nesta sede verifica-se que, no Programa 005, referente à Representação Externa, estruturado por

medidas, se destacam os “Negócios Estrangeiros”, com 304,7M€, representando 72,7% da estrutura do

Programa, e a medida “Cooperação Económica Externa” com 100,3M€

II – OPINIÃO DO RELATOR

O relator pretende apenas chamar a atenção para o facto de, não obstante haver um aumento de 9,6 por

cento da dotação orçamental no Ministério dos Negócios Estrangeiros referente ao Orçamento do Estado para

2013, tal não se reflete em qualquer acréscimo de disponibilidade financeira para as principais vertentes da

política externa. Pelo contrário. No âmbito da atividade do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

haverá uma racionalização de programas e continuará também a haver uma redução do pessoal do quadro

externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Quanto ao mais, a leitura deste documento tem

necessariamente de ser feita com o orçamento por ações, ainda não entregue na Assembleia da República e