II SÉRIE-A — NÚMERO 27

64

investimento (157.9 M€), da despesa dos serviços e fundo autónomos (1 385.5 M€) e da despesa com

empresas públicas reclassificadas (128 M€).

O valor da despesa total consolidada do MAMAOT representa uma diminuição (-6.5%) face ao valor

orçamentado em 2012. Contudo, face à previsão do Governo para a execução em 2012, o objetivo da despesa

total consolidada para 2013 é de um acréscimo muito ligeiro, 1.2%, justificado “pela integração de serviços e

atribuições provenientes de outros programas no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração

Central (PREMAC) com origem no Subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA)”.

Figura 3 – Despesa Total Consolidada do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento

do Território (em milhões de euros)

Fonte: Relatório do OE 2013 MFAP.

As despesas de funcionamento diminuem em 2013 para 361.4 milhões de euros. Também os

investimentos são reduzidos em cerca de 8.8 M€, ou seja, uma redução de 5% face a 2012.

O Subsector Estado é responsável por 519.2 M€ de despesa, o que se traduz numa redução de 6% face a

2012. Aqui se inclui a transferência de 62 M€ para o Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas, IP,

para financiamento da componente nacional das ajudas comunitárias co-financiadas pelo Fundo Europeu de

Garantia Agrícola (FEAGA), das ajudas nacionais e de encargos bancários resultantes da contratação de

antecipação de fundos junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP, para pagamento de

ajudas do FEAGA, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu das

Pescas (FEP).

A despesa consolidada prevista para o subsector Estado é composta por 416.0 M€ de despesas correntes

e 103.2 M€ despesas de capital. No caso das despesas correntes destacam-se as seguintes rubricas:

despesas com pessoal (135.5 M€); aquisição de bens e serviços correntes (65.2 M€) e transferências

correntes (209.4 M€).

Verifica-se, face ao orçamentado em 2012, que as despesas com pessoal do subsector Estado, em 2013,

registarão um decréscimo de 28 milhões de euros (-17%). Na “aquisição de bens e serviços” estima-se uma

diminuição de 18M€ (-22%) face ao que foi orçamentado para 2012.

As despesas de capital englobam a aquisição de bens de capital (44.5 M€) e as transferências de capital

(58.7M€).

A despesa total consolidada do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta, para 2013, um

aumento de 2.8% devido à integração já mencionada de serviços e atribuições, nomeadamente da integração

do Instituto de Meteorologia, que a fusão com o IPIMAR resultou no Instituto Português do Mar e da Atmosfera