Debates Parlamentares - Diário 027S2, p. 96 (2012-10-31)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 27

A comparação entre os valores orçamentados para os anos de 2012 e 2013 e a estimativa de execução

para o ano de 2012 permite, aliás, concluir que o Subsector Estado apresenta uma diminuição de 5,9%

relativamente à estimativa de 2012, embora consubstancie uma redução de 9,3% face ao valor orçamentado

em 2012.

2012 2013 Variação

Orçamento Estimativa Orçamento OE 2012 Estimativa 2012

Estado 572,2 551,8 519,2 -9,3 -5,9

Atividades 403,4 385,0 361,4 -10,4 -6,1

Projetos 168,8 166,7 157,9 -6,5 -5,3

Serviços e Fundos Autónomos 1524,9 1348,5 1385,5 -9,1 2,7

Entidades Públicas

Reclassificadas 137,7 137,5 128,1 -7,0 -6,9

Consolidação 274,1 306,5 302,7 10,4 -1,2

Despesa Total Consolidada 1960,7 1811,9 1833,1 -6,5 1,2

Despesa Efetiva 1808,1 1731,2 1730,2 -4,3 -0,1

Por memória

Ativos Financeiros 140,5 64,4 73,9 -47,4 14,8

Passivos Financeiros 12,1 16,3 29,0 139,7 77,9

Quadro I.2.2.2. Despesa Total Consolidada do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território (em milhões de euros)

Segundo o Governo, para esta redução contribuiu a diminuição nas despesas do orçamento de atividades

de 6,1%, e em projetos de 5,3 % (na realidade, 10,4% e 6,5% quando comparados com o Orçamento de

2012).

A despesa total consolidada do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, apresenta um aumento de

2,7% relativamente à estimativa de 2012, embora seja, na realidade, uma redução de 9,1% face ao Orçamento

de 2012 – inclui-se aqui o efeito as Entidades Públicas Reclassificadas, que apresentam uma diminuição de

6,9% face à estimativa de 2012. Segundo o Governo, este aumento deriva maioritariamente da integração do

Instituto de Meteorologia (que originou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, cujo orçamento

ascende a 45M€, e da criação do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, com um orçamento de

15M€).

No que se refere às despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica e capítulos, constata-se

um aumento de mais de 100.000 euros nos Gabinetes dos Membros do Governo (traduzidos em 2,21% de

aumento) e uma redução generalizada nos serviços, à exceção dos serviços de investigação, com um

aumento de 39,45%.

II SÉRIE-A — NÚMERO 27 96 A comparação entre os valores orçamentados para os anos de 2012 e 2013 e a estimativa de execução para o ano de 2012 permite, aliás, concluir que o Subsector Estado apresenta uma diminuição de 5,9% relativamente à estimativa de 2012, embora consubstancie uma redução de 9,3% face ao valor orçamentado em 2012. 2012 2013 Variação Orçamento Estimativa Orçamento OE 2012 Estimativa 2012 Estado 572,2 551,8 519,2 -9,3 -5,9 Atividades 403,4 385,0 361,4 -10,4 -6,1 Projetos 168,8 166,7 157,9 -6,5 -5,3 Serviços e Fundos Autónomos 1524,9 1348,5 1385,5 -9,1 2,7 Entidades Públicas Reclassificadas 137,7 137,5 128,1 -7,0 -6,9 Consolidação 274,1 306,5 302,7 10,4 -1,2 Despesa Total Consolidada 1960,7 1811,9 1833,1 -6,5 1,2 Despesa Efetiva 1808,1 1731,2 1730,2 -4,3 -0,1 Por memória Ativos Financeiros 140,5 64,4 73,9 -47,4 14,8 Passivos Financeiros 12,1 16,3 29,0 139,7 77,9 Quadro I.2.2.2. Despesa Total Consolidada do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (em milhões de euros) Segundo o Governo, para esta redução contribuiu a diminuição nas despesas do orçamento de atividades de 6,1%, e em projetos de 5,3 % (na realidade, 10,4% e 6,5% quando comparados com o Orçamento de 2012). A despesa total consolidada do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, apresenta um aumento de 2,7% relativamente à estimativa de 2012, embora seja, na realidade, uma redução de 9,1% face ao Orçamento de 2012 – inclui-se aqui o efeito as Entidades Públicas Reclassificadas, que apresentam uma diminuição de 6,9% face à estimativa de 2012. Segundo o Governo, este aumento deriva maioritariamente da integração do Instituto de Meteorologia (que originou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, cujo orçamento ascende a 45M€, e da criação do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, com um orçamento de 15M€). No que se refere às despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica e capítulos, constata-se um aumento de mais de 100.000 euros nos Gabinetes dos Membros do Governo (traduzidos em 2,21% de aumento) e uma redução generalizada nos serviços, à exceção dos serviços de investigação, com um aumento de 39,45%.

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