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2.4.1. Reforma estrutural da administração tributária

Em 2011 procedeu-se a uma reforma profunda da Administração Tributária, através da

fusão das três Direções Gerais que a integravam, dando lugar à Autoridade Tributária e

Aduaneira (AT). Estrategicamente, pretendeu-se renovar a missão e objetivos da

administração tributária e aduaneira, assegurar maior coordenação na execução das

políticas fiscais e garantir uma mais eficiente alocação e utilização dos recursos

existentes.

A reestruturação tem permitido reduzir custos mediante a simplificação da estrutura de

gestão operativa, o reforço do investimento em sistemas de informação e a

racionalização da estrutura local, adaptando-a a um novo paradigma de relacionamento

entre a administração tributária e o contribuinte, em que os canais remotos

(designadamente a via eletrónica) ganharam um peso preponderante.

Na segunda fase desta reforma estrutural, a ocorrer ainda em 2012, proceder-se-á a uma

integração dos serviços centrais de suporte da AT (gestão de recursos humanos e gestão

financeira e patrimonial) e dos sistemas de informação e operacionalizar-se-á a Unidade

dos Grandes Contribuintes (UGC), a qual será responsável por:

a) Assegurar uma assistência personalizada aos contribuintes, garantindo o

acompanhamento do seu relacionamento global com a administração, em

todas as fases do ciclo tributário, designadamente através da atribuição de um

«gestor de contribuinte»;

b) Prestar informações sobre a situação dos contribuintes, nomeadamente

através de informações vinculativas, bem como esclarecer as dúvidas por eles

suscitadas, tendo em consideração as orientações administrativas que

contenham a interpretação das leis tributárias;

c) Avaliar e propor a aceitação de acordos prévios de preços de transferência;

d) Desenvolver modelos de gestão do risco, tendo em vista a identificação,

análise, avaliação e cobertura dos riscos tributários decorrentes das atividades

dos contribuintes.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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