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No âmbito da política pública para a inclusão social dos jovens provenientes de

contextos socioeconómicos desfavoráveis, nomeadamente de imigrantes e minorias

étnicas, o Programa Escolhas terá a sua 5ª geração, para o período 2013-2015,

revelando-se um instrumento fundamental de integração social, através das suas cinco

áreas prioritárias, tais como a inclusão escolar e educação não formal, formação

profissional e empregabilidade, dinamização comunitária e cidadania, inclusão digital,

bem como empreendedorismo e capacitação, reforçando a filosofia de parceria em que

assenta a ação deste Programa.

No que respeita às comunidades ciganas, é intenção deste Governo executar a Estratégia

Nacional para a Inclusão das Comunidades Ciganas (2012-2020). A acrescer aos quatro

eixos de intervenção indicados pela União Europeia - Educação, Emprego, Saúde e

Habitação - o XIX Governo acrescentou um eixo transversal, que aborda questões de

Cidadania, Combate à Discriminação, Igualdade de Género, Justiça e Segurança, dada a

necessidade de consciencialização das comunidades ciganas e da sociedade envolvente

quanto aos seus direitos e deveres. A estratégia tem 105 medidas e será acompanhada e

monitorizada por um Grupo Consultivo para a Inserção das Comunidades Ciganas.

Deste modo, pretende-se ir ao encontro dos compromissos internacionais assumidos no

quadro da União Europeia e assegurar uma ação concertada dos diferentes ministérios

setoriais envolvidos, a coordenar pelo ACIDI, com a participação de representantes das

comunidades ciganas, autarquias, peritos e ONG’s. De destacar, nesta matéria, a

consolidação do projeto de Mediadores Municipais promovido pelo ACIDI, em parceria

com as autarquias para promover mais e melhor mediação de proximidade entre o poder

local e as comunidades ciganas, bem como a realização de um estudo sociodemográfico

de âmbito nacional para avaliar melhor as necessidades concretas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45________________________________________________________________________________________________________________

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