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PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito à COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO

PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Melhorar o acesso à informação científica:

rentabilizar o investimento público em investigação.

2 - A presente iniciativa apresenta as medidas que a Comissão Europeia tenciona

melhorar o acesso à informação científica e rentabilizar o investimento público em

investigação.

Explica o modo como as políticas em prol do acesso aberto serão executadas no

âmbito do programa Horizonte 2020, o programa-quadro da UE para a investigação e

a inovação (2014-2020).

3 - A Iniciativa em causa é acompanhada de uma recomendação aos Estados-

Membros, apelando a uma melhoria das suas políticas e práticas em matéria de

acesso e preservação.

É manifestamente demonstrada uma real importância e urgência em que o sistema

europeu de informação científica seja adaptado à era digital de modo a que a livre

circulação de informação científica, intitulada pela UE de "quinta liberdade" acabe por

tornar-se efetivamente uma realidade.

A recomendação presente nesta iniciativa indica pois que há um conjunto de

entidades, pertencentes aos Estados-membros que devem confluir esforços e devem

produzir trabalho em conjunto, para que possam permitir uma melhoria no acesso à

informação científica, neste particular. Referem pois que as universidades, os editores

de publicações científicas, os investigadores, os organismos que acabam por financiar

todo este tipo de investigação, bem como a sociedade civil, devem adotar um modelo

estratégico e eficiente de trabalho conjunto para que estas melhorias sejam reais.

Um melhor acesso dotará os cidadãos de mais e melhores conhecimentos sobre

questões científicas, e permitir-lhes-á enfrentar de forma mais preparada o mundo

competitivo do século XXI e garantirá uma maior transparência no processo científico,

melhor qualidade nos resultados e maior rapidez na chegada de informação e

inovação ao mercado.

II SÉRIE-A — NÚMERO 69_______________________________________________________________________________________________________________

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