PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, que regula o

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito

do processo de construção da União Europeia, o Relatório da Comissão ao

Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao

Comité das Regiões foi enviada a COM (2012) 401 “Melhorar o acesso à informação

científica: rentabilizar o investimento público em investigação” à Comissão de

Educação, Ciência e Cultura, para efeitos de análise e elaboração do presente

parecer.

PARTE II – CONSIDERANDOS

Objetivo da iniciativa

O presente relatório versa sobre a comunicação europeia que destaca o objetivo

da estratégia “Europa 2020 para uma economia inteligente, sustentável e inclusiva”

tendo em conta o “papel central do conhecimento e da inovação como motores de

crescimento”. Impõe-se pois que os resultados de investigação (publicações e dados)

circulem rapidamente e pelo maior número de pessoas possível. Os meios digitais

permitem que este fluxo se processe a um ritmos capaz de potenciar áreas de

investigação permitindo que tanto dados como resultados sejam sistematicamente

explorados por empresas europeias e indústria em geral.

Esta comunicação dá conta das medidas que deverão ser implementadas por toda

a comunidade europeia para que todo este processo de disseminação e circulação de

conhecimento científico possa ser melhorado rentabilizando o investimento público em

investigação.

Principais aspetos A comunicação explica a forma como as políticas desenvolvidas com vista à promoção

do acesso aberto serão concretizadas no âmbito do programa Horizonte 2020,

programa-quadro da EU para a investigação e a inovação (2014-2020).

21 DE JANEIRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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