fornecimento de orientações estratégicas em ordem a assegurar que as actividades da REM

tenham interesse directo para os decisores políticos.

O Relatório conclui que a REM se tem mostrado um instrumento cada vez mais útil no

apoio dos responsáveis políticos, sendo previstas as melhorias referidas no próximo quadro

financeiro plurianual. Com base no mesmo, a Comissão pretende participar num debate a

realizar sobre o futuro da REM, com outras instituições da União Europeia e com os Estados-

Membros.

A Comunicação vem acompanhada de um documento de trabalho, que apresenta de

forma mais detalhada as actividades desenvolvidas pela REM.

III – Conclusão

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias delibera:

Que o presente relatório referente à COM (2012)427 final – RELATÓRIO DA

COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre o

desenvolvimento da Rede Europeia das Migrações, seja remetido à Comissão dos

Assuntos Europeus.

Palácio de S. Bento, 4 de outubro de 2012.

A Deputada Relatora O Presidente da Comissão

(Paula Cardoso) (Fernando Negrão)

II SÉRIE-A — NÚMERO 69_______________________________________________________________________________________________________________

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