II SÉRIE-A — NÚMERO 74

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Na audição do Presidente da ARSLVT, realizada em 18 de abril de 2012, não foram reveladas nem justificadas quaisquer razões para a renovação do acordo com o HCVP. E, desde essa data, não foram enviados à Comissão Parlamentar de Saúde quaisquer estudos que demonstrem a utilidade deste acordo no contexto atual.

Em outubro, o Bloco de Esquerda soube que tinha sido solicitada uma auditoria internacional aos serviços de cirurgia cardíaca e de cardiologia de intervenção dos hospitais de Lisboa. Não se conhecem os motivos que justificam esta auditoria e muito menos o que motiva o recurso a um auditor internacional: Paul Sergeant, cirurgião cardíaco da Universidade belga de Lovaina. O Bloco de Esquerda questionou o Governo (Pergunta 270/XII/2ª) mas a resposta obtida é pouco esclarecedora quanto às questões formuladas e que visavam saber os objetivos desta auditoria, as razões que determinaram a escolha como auditor do Dr. Paul Sergeant e os motivos que conduziram à exclusão como auditores de organismos nacionais competentes para a sua realização.

De facto, nesta resposta fica-se a saber que esta auditoria se enquadra “na política global de promoção e melhoria de qualidade desta Instituição, visando a obtenção de informação que permita o benchmarking entre Instituições que fazem parte da ARSLVT”, que a equipa de auditoria “incluiu elementos nacionais de diversas

áreas” e que o “custo da auditoria se enquadra no espectro de atividade relacionada com a responsabilidade

social” da Universidade de Lovaina, na Bélgica, “e não teve qualquer custo para a ARSLVT. Ou seja, na prática, não se percebe porque foi feita esta auditoria nem quais os seus propósitos, nem tão pouco a razão de ela incidir sobre os serviços de cirurgia cardíaca.

Finalmente, no dia 31 de outubro, o intento há muito conhecido da ARSLVT de renovar o acordo de cooperação com o HCVP foi conseguido. Em reunião do Conselho de Ministros, foi aprovada a celebração deste protocolo, dando origem à Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2012, publicada em Diário da República, 1.ª série, a 15 de novembro de 2012. Esta aprovação foi decidida sem visto prévio do TC.

Esta Resolução autoriza a ARSLVT a celebrar um protocolo com o HCVP “pelo período de um ano a contar

da data da sua assinatura, no montante máximo de 7611421,59€”, sendo que 1013970,09€ serão utilizados em 2012 e 6597451,50€ serão despendidos em 2013.

Diz a Resolução que a ARSLVT “procedeu à avaliação das necessidades para as quais o SNS não possui

ainda suficiente capacidade instalada que permita conferir resposta às crescentes necessidades dos utentes da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em tempo adequado tendo a mesma revelado indispensável a celebração de um acordo de cooperação com a CVP, nomeadamente nas áreas do rastreio da retinopatia diabética, do cancro da mama, da cirurgia pediátrica cardiotorácica, da oftalmologia, da ortopedia e da cirurgia vascular.”

Sucede que, no documento “Fundamentos para a celebração de novo acordo de cooperação entre a

ARSLVT e a CVP”, do Departamento de Planeamento e Contratualização da ARSLVT, datado de outubro de 2012 e finalmente remetido ao Parlamento, não há fundamentação suficiente para este acordo. Na realidade, não é demonstrado que o SNS não dispõe de capacidade instalada para satisfazer as necessidades nas valências incluídas no acordo.

Efetivamente, é difícil acreditar que o conjunto de hospitais na área da ARSLVT não consiga realizar, ao longo de todo o ano de 2013, mais 92 cirurgias torácicas, 442 cirurgias vasculares, 1096 cirurgias oftalmológicas e 522 cirurgias ortopédicas. Aliás, está por saber se aqueles hospitais foram consultados sobre isso.

O documento da ARSLVT refere que “relativamente às consultas das especialidades em apreço existe uma

percentagem significativa de primeiras consultas realizadas fora do tempo máximo de resposta garantida”, a saber:

– Cirurgia cardiotorácica: 7,2% (tempo médio de resposta: 54 dias) – Cirurgia ortopédica: 28,6% (tempo médio de resposta: 114 dias) – Cirurgia vascular: 35,8% (tempo médio de resposta: 117 dias) – Cirurgia oftalmológica: 51,8% (tempo médio de resposta: 181 dias). Estes números são muito elucidativos. No caso do acesso à consulta de cirurgia cardiotorácica, a situação

está longe de poder ser considerada crítica. Mas, acrescenta a ARSLVT “as especialidades mais críticas ao