28 DE JANEIRO DE 2013

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nível da consulta não correspondem às que apresentam maior dificuldade no que respeita ao acesso à cirurgia”, citando o caso da cirurgia cardiotorácica cujo tempo médio de espera é de 220 dias. O tempo médio

de resposta garantido, na ARSLVT, para doentes cirúrgicos é de 270 dias, superior ao verificado para a valência cardiotorácica. O tempo de espera para uma cirurgia cardiotorácica não é apenas influenciado pela capacidade de resposta dos respetivos serviços hospitalares mas, também, pela complexidade e tempo necessário ao estudo, avaliação e preparação do doente e da cirurgia, circunstância não referida no documento da ARSLVT que, também, não esclarece a partir de que momento do processo clínico foi calculado aquele tempo.

Por outro lado, esta Resolução afirma que “é manifesta a relevância para o interesse público da contratualização da prestação dos referidos cuidados de saúde com a CVP”. Mais uma vez, não se

compreende por que motivo é manifesta esta relevância nem tão pouco o porquê do interesse público em assumir este compromisso com o HCVP.

Ao contrário percebe-se muito bem o interesse da CVP. O acordo respeita a consultas e cirurgias de quatro especialidades e, ainda, dois rastreios. Mas, para a CVP, o importante é a cirurgia cardiotorácica quer pela necessidade de rentabilizar o pesado investimento que fez quer pelo preço unitário contratado ser muito superior ao das restantes valências. Os preços unitários são os seguintes:

– Cirurgia cardiotorácica: 9784€ – Cirurgia ortopédica: 4311€ – Cirurgia vascular: 419€ – Cirurgia oftalmológica: 866€ Quanto aos rastreios da mama e da retinopatia, rastreios hoje realizados por diversas entidades, não está

esclarecida a razão que levou a ARSLVT a não efetuar um concurso público que tivesse permitido a apresentação de outras propostas.

Por último, refira-se que, poucos dias após a celebração deste protocolo, o HCVP desenvolveu uma campanha pública em que anunciou a realização de consultas “low cost”, ao abrigo de um programa que

designou como “Membro CVP+Hospital”. Em conferência de imprensa, esta entidade anunciou que as consultas de especialidade custarão 25€, as urgências 30€ além de prometerem cirurgias e exames a “preços

especiais” e “sem espera”. Regista-se a coincidência do lançamento pelo HCVP desta campanha de preços “low cost” com a obtenção

de um financiamento público próximo dos 8 milhões de euros. Falta em todo este processo a transparência que deve presidir a toda a contratualização que mobiliza

dinheiros públicos. Sem transparência não é possível saber se o interesse público foi respeitado. Em nome da transparência e do interesse público, o Bloco de Esquerda considera fundamental que seja realizada uma auditoria ao acordo de cooperação celebrado entre a ARSLVT e o HCVP.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas, com caráter de urgência, ao acordo de cooperação

celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.

Assembleia da República, 28 de janeiro de 2013. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Semedo — Pedro Filipe Soares — Helena

Pinto — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Catarina Martins — Luís Fazenda — Ana Drago.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.