sistema de proteção contra as radiações (Publicação 103, 2007). Ao mesmo tempo

que preserva os três pilares que sustentam o sistema, a CIPR define com maior

pormenor a aplicação dos princípios em situações de exposição e independentemente

da radiação ter origem na atividade humana ou provir de causas naturais. Com efeito,

a proteção contra as radiações abrange não apenas as exposições resultantes de

atividades que envolvem fontes de radiação (situações de exposição planeadas), mas

também as situações de exposição de emergência resultantes, por exemplo, de

acidentes nucleares, bem como uma série de outras situações, em especial as que

envolvem a exposição a fontes de radiação natural, designadas “situações de

exposição existentes”. À luz dos mais recentes dados científicos, a CIPR atualizou

também os métodos de avaliação da dose efetiva, bem como o princípio da aplicação

dos limites de dose.

Um grande número de trabalhadores das indústrias responsáveis pela descarga de

materiais radioativos naturais (NORM) recebe doses superiores aos limites de dose

fixados para a população em geral, mas continua sem beneficiar da mesma proteção

que os trabalhadores expostos durante o exercício das suas profissões. Esta situação

anómala deve ser retificada, razão pela qual as novas Recomendações da CIPR

visam integrar as fontes de radiação natural no sistema geral.

Em 1996, a legislação Euratom ainda em vigor estabeleceu requisitos aplicáveis às

atividades laborais que envolvem a exposição a fontes de radiação natural. Tais

requisitos foram agrupados num Título separado em vez de serem integrados no

quadro geral de proteção contra radiações. Além disso, os Estados-Membros tiveram

toda a liberdade para decidir, por exemplo, quais as indústrias NORM que devem

suscitar preocupação. Este facto resultou no surgimento de grandes diferenças em

termos de controlo das indústrias NORM e de proteção dos respetivos trabalhadores.

Tal situação não é compatível com o objetivo da Euratom de uniformização das

normas de proteção.

A exposição ao radão no interior, um gás nobre radioativo que ocorre naturalmente e

que penetra nas habitações a partir do solo, é muito mais importante do que a

exposição a qualquer outra fonte de radiação. Alguns estudos epidemiológicos

confirmaram que a exposição ao radão pode estar na origem do cancro do pulmão,

sendo agora esta questão classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

como um grande problema sanitário. A exposição ao radão nas habitações foi

abordada numa Recomendação da Comissão adotada em 1990. A confirmação do

nexo de causalidade entre a exposição ao radão e o cancro do pulmão justifica que se

8 DE FEVEREIRO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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