reforcem as políticas de redução do radão na Europa através da adoção de normas

juridicamente vinculativas. A radioatividade nos materiais de construção foi incluída na

Diretiva relativa aos produtos de construção, mas tal não resultou na adoção de

qualquer norma correspondente pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). A

revisão da Diretiva que fixa as normas de segurança de base (BSS) não só incidirá

sobre a reciclagem dos resíduos emitidos pelas indústrias NORM de modo a

transformá-los em materiais de construção, mas também na promoção de uma

proteção coerente e harmonizada contra outros materiais de construção com elevados

níveis de radioatividade.

Além de zelar pela proteção da saúde pública, o sistema de proteção contra as

radiações implementado pela CIPR procura agora proteger os organismos vivos

(biota) contra a exposição às radiações ionizantes. Apesar de, em termos gerais, se

presumir que a exposição da biota não requer a adoção de medidas adicionais, esta

presunção tem agora de ser comprovada através do cumprimento dos critérios

estabelecidos e com base numa metodologia acordada.

Principais aspetos

Esta iniciativa visa a proteção dos trabalhadores, membros do público e doentes

contra os danos para a saúde causados pela exposição a radiações ionizantes, bem

como a proteção do ambiente. Para tal, são propostos quatro objetivos específicos:

1. Introduzir as alterações pertinentes por forma a ter em conta os mais recentes

dados científicos e a experiência operacional;

2. Clarificar os requisitos e assegurar a coerência com toda a legislação da

Comunidade;

3. Assegurar a coerência com as normas e recomendações internacionais;

4. Abranger todo o leque de situações e categorias de exposição.

Neste contexto, foram analisadas diferentes soluções e atendendo ao seu grau de

simplificação, atualização e âmbito de aplicação da legislação, foram avaliadas as seis

opções apresentadas sucintamente de seguida:

II SÉRIE-A — NÚMERO 79______________________________________________________________________________________________________________

42