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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º

21/2012, de 17 de maio, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia,

bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas europeias, aprovada em 20 de

janeiro de 2010, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu a Estratégia de

Alargamento e Principais Desafios para 2012-2013 [COM(2012) 600].

A supra identificada iniciativa é da competência da Comissão de Assuntos Europeus.

PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito à Comunicação da Comissão ao Parlamento

Europeu e ao Conselho sobre a Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para

2012-2013.

2 – A política de alargamento da UE tem sido seguida há mais de quatro décadas. As

sucessivas adesões aumentaram gradualmente o número de membros, que passou

dos iniciais seis para 27. A Croácia deverá tornar-se o 28.º membro em 1 de julho de

PARECER COM(2012) 600 Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2012-2013

14 DE FEVEREIRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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