2. A investigação da criminalidade envolve normalmente o recurso a dados

mais antigos, designadamente, os dados relativos ao período de

preparação e planeamento desses crimes, com vista a permitir padrões

de comportamento criminosos e apurar quais são as relações entre os

cúmplices, bem como o seu caráter doloso. Verifica-se que

frequentemente as atividades ligadas à criminalidade financeira

complexa só são detetadas após vários meses.

3. Alguns membros solicitaram dados detidos por outro Estado-Membro, os

quais geralmente só podem ser disponibilizados mediante uma

autorização judicial, em resposta a uma carta rogatória emitida por um

juiz do Estado-Membro requerente.

Constata-se ainda que os Estados-Membros consideram a conservação de

dados como, no mínimo, relevante e, em alguns casos, imprescindível para

prevenir e combater a criminalidade, incluindo a proteção das vítimas e a

absolvição de inocentes em processos-crime. Afirma-se ainda que “as

condenações efetivas assentam na confissão de culpa, em testemunhos ou em

provas forenses. Foi referido que os dados de tráfego conservados são

necessários para contactar testemunhas que, de outro modo, não poderiam ser

identificadas, e para fornecer elementos de prova ou pistas para se apurar a

cumplicidade na prática de um crime. Alguns Estados-Membros alegaram

ainda que a utilização dos dados conservados permitiu ilibar pessoas suspeitas

da prática de crimes, sem ter sido necessário recorrer a outros métodos de

vigilância, como as escutas telefónicas ou as buscas domiciliárias,

considerados mais intrusivos”.

Consideram-se como preocupação algumas formas de contornar as medidas

resultantes da aplicação da Diretiva, como a utilização sem registo de cartões

SIM pré-pagos ou outras formas de comunicação tecnologicamente mais

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