Transposição da Diretiva

O Relatório assinala a transposição da Diretiva da conservação de dados por 25 Estados-

Membros, a saber, Bélgica (apenas parcialmente), Bulgária, República Checa, Dinamarca,

Alemanha, Grécia, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia,

Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia,

Reino Unido e Portugal, que procedeu à referida transposição pela Lei n.º 32/2008, de 17 de

Julho.

Regista-se ainda o facto de, após a notificação inicial da transposição pela República Checa,

Alemanha e Roménia, os respetivos tribunais constitucionais terem revogado a legislação

nacional que transpunha a Diretiva, encontrando-se estes três países a estudar a forma como

irão proceder novamente à sua transposição.

Verifica-se ainda uma situação muito diversificada quanto às soluções encontradas pelos

Estados-Membros para dar cumprimento aos objetivos da Diretiva.

Papel dos dados conservados na Justiça

Regista-se que o volume do tráfego de telecomunicações e dos pedidos de acesso a esses

dados tem vindo a aumentar, apesar de a situação ser muito diferenciada entre os Estados-

Membros, sendo que os tipos de dados mais frequentemente solicitados dizem respeito às

chamadas telefónicas da rede móvel.

Verifica-se ainda que cerca de 90 % dos dados acedidos pelas autoridades competentes em

2008 tinham seis meses ou menos e cerca de 70 % três meses ou menos quando foi

introduzido o pedido de acesso (inicial).

Regista-se ainda que, segundo a maior parte dos Estados-Membros, a utilização dos dados

conservados com mais de três meses, ou mesmo seis meses, é menos frequente, mas pode

revelar-se fundamental.

Em termos de utilização aponta-se uma arrumação em três categorias:

1- Em primeiro lugar, os dados relativos à Internet são normalmente solicitados mais tarde do

que os outros meios de prova no âmbito das investigações criminais. Esta situação é justificada

em função da análise dos dados das comunicações telefónicas (redes fixa e móvel) gerar,

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