O tabaco é uma questão fundamental na política de saúde europeia, representando

aproximadamente 700 000 mortes por ano. O objetivo da diretiva é proteger os jovens

(70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos de idade e 94%, antes dos

25 anos, segundo dados do Eurobarómetro de 2012) e garantir uma escolha

informada a todos os cidadãos sobre os efeitos e consequências exatas dos produtos

do tabaco.

Segundo a iniciativa, a revisão da Diretiva centra-se nos seguintes domínios:

1) Ingredientes e emissões

Os teores máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, bem como os

métodos de medição permanecem idênticos aos que se encontravam na Diretiva

atualmente em vigor

Está igualmente prevista a proibição dos produtos do tabaco com aromas distintivos e

produtos aditivados que contenham vitaminas ou produtos energéticos.

A proposta exclui os charutos, cigarrilhas e tabaco para cachimbo de algumas

disposições tais como a proibição de produtos com aromas distintivos, devido ao seu

consumo ser maioritariamente por consumidores mais velhos.

2) Rotulagem e embalagem

A proposta prevê a colocação de advertências combinadas (imagem e texto), cobrindo

75 % da superfície, em ambos lados das embalagens de produtos do tabaco,

passando a existir uma mensagem informativa sobre as substâncias nocivas do

tabaco.

A proposta inclui também requisitos aplicáveis às embalagens, por exemplo, forma

paralelepipédica para os maços de cigarros e número mínimo de cigarros por maço

(20 no caso).

A proposta irá simultaneamente garantir a apresentação eficaz das advertências de

saúde e deixar um espaço na embalagem para a indicação das marcas comerciais,

obrigando a tamanhos mínimos para as advertências e para os maços.

5 DE MARÇO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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