funcionamento do Fundo de Solidariedade da UE apenas pela introdução de um

mínimo de ajustamentos no atual regulamento, sem que se modifique a razão de ser,

o carater, o financiamento e o volume de despesa permitida. A proposta de

ajustamento do regulamento não deverá alterar os critérios de elegibilidade das

operações financiadas pelo Fundo, tais como a reparação imediata de infraestruturas

vitais e os custos de mobilização dos meios de resposta. Os elementos da proposta de

2005, como o alargamento do âmbito de aplicação, a alteração dos limiares ou o

abandono da categoria de catástrofe regional, não estão incluídos na comunicação. A

comunicação propõe adaptações, como sejam:

Uma definição clara do âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade,

limitando-o a catástrofes naturais e suas consequências;

Uma definição mais simples de catástrofes regionais com um único critério

objetivo (com base no PIB);

A introdução dos adiantamentos (a pedido) e a maior celeridade dos

pagamentos para melhorar a eficácia do Fundo de Solidariedade da UE e

aumentar a usa visibilidade;

Uma resposta mais clara a catástrofes caracterizadas por uma evolução

gradual, como as secas.

Uma simplificação administrativa e ganhos de tempo graças à fusão de

decisões de subvenção de acordos de execução;

Estão já em curso os debates sobre a comunicação no Conselho, no Parlamento

Europeu e outras partes interessadas. A Comissão está a analisar as opções para

uma nova proposta legislativa.

3. Aspetos Relevantes

Apesar de em 2011 a Comissão ter recebido um pequeno número de novos pedidos

ao Fundo de Solidariedade, o tratamento dos pedidos de 2010 decorreu ainda durante

boa parte de 2011. Esses pedidos comprovaram muitas das questões e tendências

verificadas e comunicadas nos anos anteriores.

9 DE MARÇO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________

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