ii. Conteúdos gerados pelos utilizadores e concessão de licenças aos pequenos

utilizadores de material protegido

Esta segunda vertente do processo «Licensing Europe» consiste em promover a

transparência, e proporcionar aos utilizadores finais, uma maior clareza sobre a

legitimidade ou não legitimidade da utilização de material protegido, bem como um

acesso mais fácil a soluções legítimas.

Na sua Comunicação, a Comissão refere-se ao facto de os conteúdos gerados pelos

próprios utilizadores serem frequentemente abrangidos por algum tipo de

licenciamento por parte dos titulares de direitos, em parceria com certas plataformas.

Mas faz o seguinte alerta, a cobertura de tais licenças não é transparente na perspetiva

do utilizador final. Além disso, esses acordos criam direitos e obrigações para as partes

contratuais mas não garantem necessariamente uma segurança jurídica aos

utilizadores finais.

Em simultâneo, os pequenos utilizadores de conteúdos, como as pequenas empresas

que pretendem utilizar algumas imagens ou música nos respetivos sítios Web, têm

dificuldade em saber como obter licenças para utilizações de baixo valor de conteúdos

protegidos.

Face ao referido, esta vertente de trabalho deverá:

 Identificar a medida em que são concedidas licenças, a plataformas relevantes,

sobre os conteúdos gerados pelos utilizadores, e identificar a forma de garantir

que os utilizadores finais são informados sobre o que constitui uma utilização

legal e uma utilização ilícita na Internet;

II SÉRIE-A — NÚMERO 96___________________________________________________________________________________________________________

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