assegurando ao mesmo tempo um elevado nível de proteção dos direitos de

propriedade intelectual e tendo em conta a diversidade cultural.

No entanto, e apesar de a Comissão entender que já se registaram progressos

assinaláveis na concretização das ações relacionadas com os direitos de autor

identificadas na Agenda Digital e na Estratégia para a propriedade intelectual, a

presente Comunicação considera que “ resta ainda muito a fazer para se assegurar um

efetivo mercado único no domínio dos direitos de autor.”

Neste sentido, é intuito da Comissão:

 Levar a termo o esforço que tem desenvolvido para rever e modernizar o

quadro legislativo da UE em matéria de direitos de autor;

 Lançar um diálogo estruturado com as partes interessadas, com o objetivo de

obter, até ao final de 2013, soluções práticas para estes problemas, induzidas

pelo setor, sem prejuízo de novas medidas de política pública, nomeadamente

uma reforma legislativa, conforme adequado. Sob a designação de «Licensing

Europe», este processo irá procurar aproveitar o potencial e explorar os

possíveis limites das soluções inovadoras tecnológicas e de licenciamento, para

tornar a legislação e a prática em matéria de direitos de autor na UE

compatíveis com a era digital.

2. Um diálogo estruturado com as partes interessadas

A Comissão acredita que o diálogo com as partes interessadas pode originar soluções

inovadoras, fundamentais para fazer avançar o mercado único digital e a política

cultural da EU, sendo ao mesmo tempo vantajosas para todas as partes interessadas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 96___________________________________________________________________________________________________________

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