Comissão e conduzido pelo antigo Comissário António Vitorino. António Vitorino deverá

apresentar um relatório sobre esta questão no início do próximo ano, incluindo uma série de

recomendações. A Comissão basear-se-á nesse relatório para extrair conclusões sobre as ações

de seguimento adequadas para as recomendações específicas.

Concluindo: ao longo dos próximos dois anos, a Comissão prosseguirá os seus trabalhos com

vista à modernização do enquadramento dos direitos de autor, que deverá continuar a adequar-se

aos objetivos visados e favorecer práticas de mercado inovadoras, de modo a garantir o efetivo

reconhecimento e remuneração dos detentores de direitos; oferecer incentivos duradouros à

criatividade, à diversidade cultural e à inovação; aumentar a escolha de ofertas lícitas e abrir o

respetivo acesso aos utilizadores finais; permitir a emergência de novos modelos comerciais; e

contribuir de modo mais eficaz para o combate às ofertas ilegais e à pirataria.

III – Conclusão

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias delibera:

Que o presente relatório relativo à COM (2012) 789 final – Comunicação da

Comissão sobre conteúdos no mercado único digital – seja remetido à Comissão

dos Assuntos Europeus.

Palácio de S. Bento, 13 de fevereiro de 2013

O Deputado Relator O Presidente da Comissão

(Paulo Simões Ribeiro) (Fernando Negrão)

II SÉRIE-A — NÚMERO 96___________________________________________________________________________________________________________

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