literárias que deixaram de ser editadas e o acesso dos deficientes visuais às obras

literárias; e o apoio ao desenvolvimento de soluções tecnológicas.

7 – É igualmente mencionado que ao longo dos próximos dois anos, a Comissão

prosseguirá os seus trabalhos com vista à modernização do enquadramento dos

direitos de autor, que deverá continuar a adequar-se aos objetivos visados e favorecer

práticas de mercado inovadoras, de modo a garantir o efetivo reconhecimento e

remuneração dos detentores de direitos; oferecer incentivos duradouros à criatividade,

à diversidade cultural e à inovação; aumentar a escolha de ofertas lícitas e abrir o

respetivo acesso aos utilizadores finais; permitir a emergência de novos modelos

comerciais; e contribuir de modo mais eficaz para o combate às ofertas ilegais e à

pirataria.

8 – Por último referir que os Relatórios apresentados pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação foram aprovados e reflectem o conteúdo da Iniciativa com

rigor e detalhe.

Assim sendo, devem dar-se por integralmente reproduzidos. Desta forma, evita-se

uma repetição de análise e consequente redundância.

PARTE III – PARECER

Em face dos considerandos expostos e atentos os Relatórios das comissões

competentes,a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. Relativamente à presente iniciativanão cabe a apreciação do cumprimento do

Princípio da Subsidiariedade;

2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

9 DE MARÇO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________

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