apresentado um relatório na reunião plenária intercalar (junho) e no quarto trimestre de 2013.

Este processo compreenderá quatro vertentes de trabalho paralelas, a saber:

i. Acesso fronteiras e portabilidade dos serviços – esta vertente de trabalho deverá

identificar as principais categorias de restrições ao acesso fronteiras e à portabilidade

dos conteúdos através das fronteiras, e as principais razões subjacentes a tais restrições.

Deverá assim fazer um balanço das atuais iniciativas do sector e apresentar soluções

práticas para promover o acesso multiterritorial.

ii. Conteúdos gerados pelos utilizadores e concessão de licenças aos pequenos

utilizadores de material protegido – esta vertente de trabalho deverá identificar a

medida em que são concedidas licenças, a plataformas relevantes, sobre os conteúdos

gerados pelos utilizadores, e identificar a forma de garantir que os utilizadores finais são

informados sobre o que constitui uma utilização legal e uma utilização ilícita na

Internet. Deve procurar garantir que os utilizadores finais beneficiam de um acesso mais

fácil, bem como de uma maior clareza sobre quais são as utilizações legítimas e não

legítimas de material protegido.

iii. Sector audiovisual e instituições que gerem o património cultural – esta vertente de

trabalho deverá identificar soluções de colaboração bem-sucedidas para melhorar a

possibilidade de descobrir e disponibilizar em linha as obras audiovisuais,

especialmente as que são propositadamente excluídas do circuito de distribuição.

Deverá encontrar soluções concretas para divulgar as melhores práticas em toda a UE,

tanto para utilizações comerciais como não comerciais Deverão ser formuladas

recomendações sobre o modo de garantir que os Estados-Membros preveem, na prática,

a possibilidade de as instituições que gerem o património cultural «reproduzirem» ou

«converterem o formato» do material arquivado a fim de o digitalizar para fins de

preservação.

iv. Pesquisa de textos e dados – esta vertente de trabalho deverá identificar a dimensão da

procura de acesso TDM (texto and data mining) a nível da UE para a pesquisa de texto

de publicações científicas e dados subjacentes para efeitos de investigação, bem como

os meios adequados de satisfazer essa procura. Deverá explorar o potencial e os

eventuais limites de modelos normalizados de licenciamento, bem como avaliar a

adequação e a viabilidade de plataformas tecnológicas para facilitar o acesso à TDM.

Para além destes quatro domínios, a questão das taxas aplicáveis às cópias para uso

privado foi, durante 2012, objeto de um processo de mediação a nível do sector, promovido pela

9 DE MARÇO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________

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