“constitui um desafio e uma oportunidade para as indústrias criativas, os autores e os

artistas, bem como para os demais intervenientes na economia digital.”

Razão pela qual a Comissão tem como objetivo“assegurar que os direitos de autor e as

práticas conexas, tais como a concessão de licenças, se mantêm adequados aos seus

objetivos.”

Já em 2010, a Comissão, na sua Agenda Digital para a Europa1, comprometeu-se a

abrir o acessoaos conteúdos como parte da sua estratégia para alcançar um mercado

único digital dinâmicoe identificava uma série de ações a empreender no domínio dos

direitos de autor.

Em 2011, nasua estratégia em matéria de propriedade intelectual intitulada «Um

Mercado Único para osDireitos de Propriedade Intelectual», a Comissão reconhecia a

importância estratégica dosdireitos de autor para o desenvolvimento do mercado

único digital.

Neste contexto, a Comissão cita um conjunto de ações que empreendeu:

 Adoção de nova legislação em matéria de obras órfãs;

 Solução contratual sob a forma de um memorando de entendimento sobre as

obras literárias que deixaram de ser editadas;

 Acesso dos deficientes visuais às obras literárias;

 Apoio ao desenvolvimento de soluções tecnológicas;

 Publicação de um convite à apresentação de propostas, no âmbito do

Programa de apoio à política de competitividade e inovação nas TIC (PCI-TIC)

para 2012, em matéria de gestão da informação sobre direitos europeus;

 No Pacto para o crescimento e o emprego de junho de 2012, os Chefes de

Estado ou de Governo sublinharam, entre outras medidas necessárias para se

criar um mercado único digital eficiente até 2015, a importância de modernizar

o regime europeu dos direitos de autor e facilitar a concessão de licenças,

9 DE MARÇO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________

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