É nesse contexto que surge, o processo «Licensing Europe». Segundo a Comunicação

em análise, o processo «Licensing Europe» compreenderá quatro vertentes de

trabalho paralelas, destinadas a proporcionar soluções eficazes induzidas pelo

mercado, sem prejuízo da eventual necessidade de uma ação de política pública.

O «Licensing Europe» irá ser lançado numa primeira reunião plenária no início de 2013,

e irá abranger as questões a seguir indicadas:

i. Acesso transfronteiras e portabilidade dos serviços

Com o objetivo de fomentar o acesso em linha transfronteiras e a «portabilidade» dos

conteúdos através das fronteiras, os prestadores de serviços interessados em oferecer

os seus serviços aos consumidores em toda a UE devem assegurar-se de que

obtiveram os direitos necessários no Estado-Membro em que pretendem prestar

serviços, através de um licenciamento uni-territorial como multi – territorial,

dependendo do setor, do prestador de serviços e do titular dos direitos.

No entanto, a presente Comunicação reconhece que a distribuição de conteúdos está

frequentemente limitada a um ou a um pequeno número de Estados-Membros (por

exemplo, através de um bloqueio geográfico), cabendo aos prestadores de serviços

(plataformas em linha) ou aos titulares dos direitos decidir sobre a imposição de

restrições às vendas transfronteiras.

Neste sentido, esta vertente de trabalho deverá:

 Identificar as principais categorias de restrições ao acesso

transfronteiras e à portabilidade por setor assim como as principais

razões subjacentes a tais restrições;

 Fazer um balanço das atuais iniciativas do setor e apresentar soluções

práticas para promover o acesso multi-territorial.

9 DE MARÇO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________

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