PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos do artigo 7.º da Lei nº 43/2006, de 25 de Agosto, que regula o

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito

do processo de construção da União Europeia, o Relatório da Comissão ao

Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao

Comité das Regiões foi enviada a COM (2012) 669 “Repensar a educação – Investir

nas competências para melhores resultados socioeconómicos” à Comissão de

Educação, Ciência e Cultura, para efeitos de análise e elaboração do presente

parecer.

PARTE II – CONSIDERANDOS

Objetivo da iniciativa

O presente relatório versa sobre a comunicação europeia que destaca o objetivo da

estratégia “Repensar a educação – Investir nas competências para melhores

resultados socioeconómicos” tendo em conta a reconhecida importância do

investimento na educação e na formação para o desenvolvimento de competências.

Destaca-se o reconhecimento de que este investimento é essencial para “estimular o

crescimento e a competitividade: as competências determinam a capacidade da

Europa para aumentar a produtividade”.

Vive-se na Europa uma fase de mudança, já que o “aumento maciço da oferta global

de trabalhadores altamente qualificados na última década” e a mudança de paradigma

em que, antes, a concorrência, em termos laborais, vinha de países com “mão de obra

pouco qualificada” e, atualmente, o aumento de qualificação se estendeu a todo o

mundo.

Constata-se que os sistemas educativos europeus não estão a dar resposta às reais

necessidades do mundo laboral europeu, nomeadamente o industrial. E,

paralelamente, se registarem em diversos Estados-Membros números consideráveis

de abandono escolar (Espanha com 26,5% e Portugal com 23,2%). Em termos gerais,

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