PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito à COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO – Plano

pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada:

Lançamento de um debate a nível europeu.

2 – De acordo com os Tratados o objetivo da União Europeia consiste na promoção da

paz, dos seus valores e do bem-estar dos seus povos, com vista ao fomento de um

desenvolvimento sustentável da Europa com base num crescimento económico

equilibrado e na estabilidade dos preços numa economia social de mercado altamente

competitiva, visando o pleno emprego e o progresso social, e num nível elevado de

proteção e melhoria da qualidade do ambiente. Deverá contribuir para a promoção da

coesão económica, social e territorial, bem como para a solidariedade entre Estados-

Membros.

3 – Assim a criação da UEM e a introdução do euro constituíram marcos da integração

europeia, sendo das realizações mais importantes da UE e o euro constitui um dos

principais símbolos da Europa no seu território e em todo o mundo. Os fundadores da

UEM fixaram objetivos de vulto com a criação da moeda única, tanto em termos

económicos como políticos.

4 – O principal objetivo desta iniciativa é, deste modo, o lançamento de um debate a

nível europeu para uma União Económica e Monetária (UEM) efetiva e aprofundada,

em virtude de, aquando da criação da UEM, terem sido fixados objetivos de vulto com

a criação da moeda Única, tanto em termos, económicos como políticos.

5 – É referido na presente iniciativa que alguns destes objetivos já foram realizados,

outros ainda têm de ser concretizados no intuito da realização de uma arquitetura forte

nos domínios financeiro, orçamental, económico e politico.

6 – É igualmente indicado que a crise económica e financeira revelou problemas

fundamentais e tendências insustentáveis em muitos países europeus, tornando

evidente quão interdependentes estão as economias da UE. Houve necessidade de

impor uma maior coordenação de políticas económicas a fim de se resolver esses

problemas e de se fomentar o crescimento económico e a criação de emprego.

22 DE MARÇO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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