- Promoção de um ambiente Internet seguro e de confiança para utilizadores e operadores;

- Estabelecimento de um quadro coerente e de condições para os serviços de computação em nuvem na

Europa;

- Criação de um ambiente propício à transformação da atividade económica clássica e impulso à criação

de novas empresas inovadoras baseadas na Web;

- Aumento da literacia digital;

- Implementação de uma política ambiciosa de investigação e inovação estratégicas para a

competitividade das empresas.

Principais aspetos

Desenvolvimento da economia digital europeia sem fronteiras – Mercado Único Digital

A existência de regras nacionais e práticas comerciais distintas levaram à compartimentação do mercado

único digital europeu, situação que a Comissão pretende reverter de modo a garantir ganhos totais para

os consumidores na ordem dos 204 000 milhões de euros, equivalente a 1,7% do PIB da UE.

Para tal, ambiciona empreender as seguintes ações:

- Adoção e implementação das propostas de legislação já emanadas sobre a reutilização das informações

do setor público, o direito europeu comum da compra e venda, a resolução de litígios em linha, a proteção

de dados, a identificação e as assinaturas eletrónicas e a gestão coletiva dos direitos do autor;

- Reforço do comércio eletrónico, de modo a facilitar a comparação de preços e a qualidade e a

sustentabilidade dos bens e serviços;

- Elaboração de orientações para a correta implementação pelos responsáveis judiciais e policiais das

regras relativas aos direitos dos consumidores;

II SÉRIE-A — NÚMERO 117______________________________________________________________________________________________________________

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