Daí que a modernização da administração pública constitua uma das cinco prioridades da Comissão, a

efetivar-se através da implementação de serviços digitais em domínios fundamentais de interesse público

e do seu financiamento pelo mecanismo Interligar a Europa (CEF)

Reconquista da liderança mundial a nível dos serviços de rede

A conetividade via Internet de elevado débito é a base da economia digital, permitindo o desenvolvimento

de serviços essenciais como a computação em nuvem, a telemedicina, as cidades inteligentes e os

serviços audiovisuais.

Um aumento de 10% na penetração da banda larga poderá produzir um aumento anual do PIB de 1 a

1,5% ou um aumento da produtividade laboral em cerca de 1,5% nos próximos cinco anos.

Não obstante esta cobertura estar a melhorar, a Europa ainda se encontra muito atrás da Ásia e dos

Estados Unidos, estando mesmo em risco de não atingir os objetivos para 2020, sobretudo devido às

dúvidas atinentes à viabilidade comercial dos investimentos, à disponibilidade generalizada dos conteúdos

e serviços digitais de alto valor acrescentado que implicam acréscimos de custos para os consumidores e

à verificação efetiva dos débitos que supostamente serão fornecidos.

A Comissão irá por isso apresentar um pacto de medidas para incentivar o mercado a investir,

essencialmente em setores prioritários, e a reduzir os custos de implantação através de um mercado único

coerente, equitativo e regulamentarmente seguro.

Para tal, adotará duas recomendações que introduzam regras mais rigorosas em matéria de não

discriminação para um acesso estável, coerente e igualitário às redes dos operadores históricos e que

preservem uma Internet aberta para os consumidores que promova a segurança jurídica de todos os

intervenientes neste processo.

A Comissão tenciona também apresentar uma proposta legislativa para reduzir o custo e aumentar a

eficiência da implantação de infraestruturas de comunicações de elevado débito, consagrando 9200

milhões de euros para investimentos nas TIC juntamente com a facilitação do coinvestimento privado, do

acesso a capital para projetos no domínio da Internet de elevado débito e do investimento nas regiões

menos desenvolvidas e nas zonas rurais.

Finalmente, é ainda indispensável resolver o problema da fragmentação atual das atribuições de

radiofrequências e das condições de licenciamento e tentar libertar outras partes do espetro, de modo a

reconquistar a liderança mundial a nível das infraestruturas e serviços móveis.

II SÉRIE-A — NÚMERO 117______________________________________________________________________________________________________________

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