Implementação de uma política ambiciosa de investigação e inovação

As ações da Agenda Digital para a Europa (ADE) devem assentar na cooperação com as autoridades

nacionais e locais, mediante a criação de um Grupo de Alto Nível, de uma rede de “Campeões digitais” e

de uma Assembleia da Agenda Digital

A utilização de ferramentas de colaboração em linha permitirá à Comissão reunir e partilhar dados, através

do painel de indicadores da ADE e da apresentação do seu relatório final que fornecerá uma perspetiva

consolidada sobre o desenvolvimento dos mercados digitais.

Para tal, a Comissão assegurará o respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, à

qual acresce o compromisso em favor da implantação ética e responsável das novas tecnologias que

inclui a necessidade de garantir um acesso inclusivo, a tomada em conta das especificidades das crianças

e outros grupos vulneráveis, a proteção de dados e a continuação do estudo das implicações psicológicas

e sociais das TIC.

Por ultimo, e tendo em conta que a internet não se detém nas fronteiras da Europa, mostra-se crucial

instaurar uma governação mundial e uma cooperação internacional mediante o apoio aos princípios da

Internet enunciados na estratégia COMPACT e a promoção dos valores da liberdade na Internet.

2. Aspetos relevantes

Tendo em conta a necessidade de estabelecer uma economia e sociedade europeias rejuvenescidas e

transfiguradas numa Europa digital, as TIC constituem um vetor a desenvolver e a aplicar na criação e

potencialização dos produtos e serviços, essencialmente públicos.

Com efeito, as tecnologias de informação e das comunicações influenciam cada vez mais a sociedade e a

economia, contribuindo para o crescimento da produtividade, do empreendedorismo e do emprego e

tendo consequentemente efeitos diretos sobre as empresas e os jovens.

É necessário reverter a deterioração da Europa como “continente móvel”, motivada pelos atrasos na

atribuição de radiofrequências para as comunicações móveis, pela compartimentação do mercado único

digital em função da atual limitação territorial das infraestruturas dos serviços públicos e do comércio em

linha e pelo fraco investimento nas atividades de I&D por parte dos organismos públicos e das empresas.

A implementação plena da Agenda Digital atualizada deverá permitir o aumento do PIB europeu em 5% ou

1500€ por pessoa, nos próximos oito anos e a criação de 1,2 milhões de empregos na construção de

infraestruturas a curto prazo que aumentarão para 3,8 milhões de empregos em toda a economia a longo

11 DE ABRIL DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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