- Análise de uma possível harmonização das taxas do imposto para os conteúdos digitais e as

mercadorias físicas similares (livros digitais e livros impressos);

- Reforço do setor europeu de dados e revisão da diretiva relativa à reutilização das informações do setor

público;

- Revisão da política de direitos de autor da UE, deixando em aberto a possibilidade de uma futura

apresentação de propostas de reforma legislativa;

- Lançamento de um diálogo estruturado sobre os domínios da portabilidade transfronteiras dos conteúdos

criados pelos utilizadores, da prospeção de dados e texto, das taxas sobre cópias privadas, do acesso a

obras audiovisuais e do património cultural;

- Lançamento de um diálogo sobre a convergência dos serviços de comunicação social audiovisual;

Aceleração da inovação no setor público

Cada vez mais se verifica a necessidade de inovar na prestação dos serviços públicos, em consequência

da verificação da aplicação de medidas de austeridade, da dinâmica populacional, do aumento dos custos

da energia e dos objetivos fixados para a sua emissão.

A utilização eficaz de tecnologias digitais interoperáveis, a contratação pública eletrónica, a reutilização

dos dados do setor público, a utilização das TIC para a melhoria da gestão dos sistemas energéticos, a

introdução da telemedicina, o estabelecimento de parcerias de inovação e a digitalização generalizada da

administração pública trariam significativos benefícios e contribuiriam para uma UE cada vez mais

sustentável e competitiva.

Com efeito, estas alterações permitiriam o intercâmbio e o tratamento de dados em tempo real, a redução

dos custos da administração pública, o acréscimo de autonomia e o estímulo da atividade económica, a

redução das necessidades de investimento em infraestruturas conexas e dos custos operacionais no

setor, o acréscimo de eficiência nos cuidados de saúde e consequentemente a melhoria da qualidade de

vida dos doentes, a inovação organizacional e tecnológico das pessoas, a promoção do envelhecimento

ativo e saudável, a unificação das cadeias de valor dos transportes, da energia e das TIC e a aproximação

dos atores públicos e privados.

11 DE ABRIL DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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