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II SÉRIE-A — NÚMERO 120

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 Proposta de Alteração do PS – Aditamento de um n.º 7, um n.º 8 e um n.º 9 ao novo artigo 10.º-H,

constante do artigo 3.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

APROVADA

 Proposta de Alteração do PS – Emenda do n.º 6 do novo artigo 10.º-H, constante do artigo 3.º da

PPL (renumerado como n.º 10)

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

APROVADA

 N.º 6 do novo artigo 10.º-H, constante do artigo 3.º da PPL

PREJUDICADO

Artigo 17.º-A – Pagamento de juros e amortização da dívida pública

 Proposta de Alteração do PSD/CDS-PP – Eliminação do novo artigo 17.º-A, constante do artigo 3.º

da PPL

APROVADA POR UNANIMIDADE

 Proposta de Alteração do PCP – Emenda da epígrafe do novo artigo 17.º-A, constante do artigo 3.º

da PPL

PREJUDICADA

 Proposta de Alteração do PS – Emenda do n.º 1 do novo artigo 17.º-A, constante do artigo 3.º da

PPL

PREJUDICADA

 Proposta de Alteração do PCP – Emenda do n.º 1 do novo artigo 17.º-A, constante do artigo 3.º da

PPL

PREJUDICADA

 N.º 1 do novo artigo 17.º-A, constante do artigo 3.º da PPL

PREJUDICADO