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Comissão de Educação, Ciência e Cultura

ÍNDICE

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III - CONCLUSÕES

Parecer

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à

assinatura, em nome da União Europeia, do

Tratado da OMPI sobre as interpretações e

execuções áudio – visuais - COM (2013) 109

Autora: Deputada

Ana Sofia Bettencourt

23 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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