limitação da aplicação de lamas a determinados fins e em determinados

períodos.

Para isso, foram definidos valores-limite para os metais pesados nos

solos, com vista à persecução do principal objetivo que é limitar as

concentrações de metais pesados nos solos.

De assinalar que, no primeiro trimestre de 2013, a Comissão procederá

a uma avaliação várias diretivas relativas a fluxos de resíduos, onde se

inclui a presente diretiva.

v. Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens

“A diretiva estabelece objetivos relativos à reciclagem e valorização, obriga os Estados-Membros a introduzirem sistemas de recolha de resíduos de embalagens e estabelece os requisitos mínimos a que todas as embalagens devem obedecer para poderem ser colocadas no mercado da EU”, para isso, existiram períodos de transição diferenciados para vários Estados-Membros tendo vista a persecução

dos objetivos de valorização e reciclagem definidos.

Portugal foi um dos países que beneficiaram de um período de transição

alargado, que terminou em 2011.

Esta é uma matéria onde existe ainda um caminho por percorrer, apesar

da adoção pela maioria dos Estados-Membros de medidas para prevenir

a geração de resíduos de embalagens.

Esta é também uma das diretivas incluídas na avaliação que decorre

durante o primeiro trimestre de 2013.

vi. Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros

Também neste caso, os Estados-Membros declararam ter transposto

parte dos requisitos da diretiva para as respetivas legislações nacionais,

bem como terem adotado medidas para reduzir a deposição em aterro

de resíduos urbanos, onde se incluem “… programas de prevenção, e adotado estratégias e medidas nacionais para reduzir a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis depositados em aterros.”

Está já prevista uma revisão dos objetivos relativos ao desvio de

resíduos biodegradáveis dos aterros e a Comissão apresentará um

relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2014,

eventualmente acompanhado de uma proposta.

23 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

53