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Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

I - Nota Introdutória

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de

agosto, e, no que respeita ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União

Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus, remeteu à Comissão de

Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, a COM/2013/ 6 Final, a fim

de esta se pronunciar.

Em 28 de janeiro de 2013, a referida iniciativa foi distribuída na referida

Comissão, tendo sido nomeado relator o Deputado Bruno Coimbra do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata.

II – Considerandos

O relatório em análise versa sobre a aplicação da legislação da UE em matéria

de resíduos no período de 2007-2009, baseado nas informações facultadas

pelos Estados-Membros, em particular sobre as seguintes diretivas:

Parecer

COM/2013/ 6 Final

Autor: Deputado

Bruno Coimbra (PSD)

Epígrafe: RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de resíduos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 138_______________________________________________________________________________________________________________

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