PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito ao Livro Verde sobre uma estratégia europeia

para os resíduos de plástico no ambiente.

2 – De acordo com a iniciativa em análise o objetivo do presente Livro Verde é lançar

uma reflexão profunda sobre possíveis respostas às questões que se colocam às

políticas públicas para os resíduos de plástico não especificamente abordadas pela

legislação da UE em matéria de resíduos.

3 – É, assim, referido na presente iniciativa que o seguimento a dar ao Livro Verde

será integrado no âmbito mais vasto da revisão da legislação sobre os resíduos, que

estará concluída em 2014. Nessa revisão proceder-se-á a uma análise dos objetivos

atuais em matéria de valorização de resíduos e de deposição em aterro, bem como a

uma avaliação a posteriori de cinco diretivas sobre diferentes fluxos de resíduos.

4 – Importa, deste modo, referir que as características intrínsecas do plástico criam

desafios específicos em termos de gestão de resíduos. O plástico é relativamente

barato e versátil, e tem muitas aplicações industriais, o que levou ao seu crescimento

exponencial ao longo do século passado. Esta tendência deverá persistir. Além disso,

o plástico é um material muito resistente e muito mais duradouro que os produtos que

dele são feitos. Em consequência, a quantidade de resíduos de plástico tem vindo a

aumentar em todo o mundo. A longevidade do plástico significa igualmente que a sua

eliminação não controlada coloca problemas, pois este pode permanecer no ambiente

durante muito tempo. A necessidade de envidar esforços para reduzir a incidência e os

impactos do plástico no meio marinho foi salientada pela Cimeira Rio+20.

5 – É, igualmente, mencionado na presente iniciativa que uma melhor gestão dos

resíduos de plástico suscita desafios mas cria igualmente novas oportunidades.

Embora o plástico seja plenamente reciclável, só uma pequena fração dos resíduos de

plástico é efetivamente reciclada. O aumento da taxa de reciclagem contribuiria para

os objetivos do Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos, adotado

em 20111, assim como para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e

das importações de matérias-primas e combustíveis fósseis. A adoção de medidas

bem concebidas para reciclar o plástico pode igualmente contribuir para aumentar a

competitividade e criar novas atividades económicas e novos postos de trabalho.

1 COM (2011) 571.

II SÉRIE-A — NÚMERO 149_______________________________________________________________________________________________________________

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