As Despesas com pessoal baixaram 9,6%. No entanto, em termos comparáveis, ou seja,

considerando o efeito da reclassificação da despesa com saúde da ADSE em 2011, que passou a assumir a

natureza de “aquisição de bens e serviços correntes” (com a introdução da contribuição patronal para a

ADSE, por força da Lei do OE2011) a redução da despesa com pessoal seria de 5%, evolução suportada,

essencialmente, pela medida de redução remuneratória prevista no artigo 21.º da Lei do OE2011.

A Aquisição de bens e serviços correntes subiram 33,9%, face ao ano anterior. Em termos

comparáveis, a redução situar-se-ia em 4,3%, justificada pela diminuição das despesas de funcionamento

dos serviços da administração direta do Estado.

Os Juros e outros encargos cresceram 21,5% devido ao efeito-volume associado ao aumento do

stock da dívida (no montante de 736,2 M€), ao efeito preço, no montante de 288,9 M€, decorrente do

aumento da taxa de juro implícita (de 3,5% para 3,7%).

A Transferência corrente baixou 5,4%, sendo que para a Segurança Social decresceu 13%, no âmbito da respetiva lei de bases decorrente da necessidade de menor financiamento no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social, em resultado das medidas de consolidação orçamental implementadas. Para o Serviço Nacional de Saúde baixou 5,1%, incluindo, em ambos os anos, o montante, de 150 M€, transferido visando a regularização de dívidas dos subsistemas públicos de saúde. Para a União Europeia, a transferência corrente baixou 2,3%, a título de contribuição financeira para o orçamento comunitário, em parte refletindo o efeito base associado aos encargos suportados em 2010, em resultado do ajustamento da contribuição financeira decorrente da atualização da base das Contas Nacionais Portuguesas e do consequente ajustamento dos valores dos recursos próprios do Rendimento Nacional Bruto e IVA do orçamento comunitário, relativos aos anos de 2006 a 2009. Para a Administração Local baixou 4,3%, com destaque para a que é processada no âmbito da Lei de Finanças Locais.

A despesa com os Subsídios decresceu 13,9% devido ao efeito de base associado aos apoios concedidos, em 2010, a título de comparticipação pelo Estado à instalação de painéis solares térmicos. Este decréscimo deve-se também à redução das indemnizações compensatórias atribuídas a empresas que prestam serviço público e à redução das verbas associadas à bonificação de juros à aquisição de habitação própria.

A rubrica outras despesas correntes aumentou 31,4% refletindo o maior número de projetos dos estabelecimentos de ensino não superior financiados pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano.

A despesa de capital reduziu 21,1% em resultado da interação de fatores de sentido contrário, nomeadamente:

o Na aquisição de bens de capital (-71,3%), é relevante assinalar o efeito de base associado à

regularização, em dezembro de 2010, de responsabilidades financeiras do Estado decorrentes

da entrega equipamento militar no montante de 1.001 M€. Expurgando este efeito, a redução

da despesa com investimentos situar-se-ia em 14,4%, sendo esta variação determinada pelo

impacto, em termos orçamentais, do despacho do Ministro de Estado e das Finanças de 28

abril 2011, de interdição de novos compromissos no âmbito do Capítulo 50 - Investimentos do

Plano; 90 Conta Geral do Estado de 2011

o As transferências de capital (+9,5%), influenciadas pela componente destinada à regularização

de responsabilidades financeiras do Estado na área das concessões rodoviárias, cujos encargos

financeiros em 2011 ascenderam a 848,8 M€. Este efeito é parcialmente contrariado, pelo

efeito de base da transferência de capital para o Instituto de Apoio às PME e à Inovação, I.P. em

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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