2010 no âmbito do reforço das linhas PME INVEST e outros instrumentos financeiros de apoio

ao setor empresarial.

As aplicações financeiras líquidas de reembolsos relacionaram-se, na parte mais expressiva, com:

o Empréstimos de curto prazo (1.656,0 M€) e de médio e longo prazo (5.127,5 M€) para cobertura das necessidades de financiamento das empresas do Setor Empresarial do Estado;

o A dotação de capital do Banco Português de Negócios para pagamento de dívidas à Caixa Geral de Depósitos, no valor de 600 M€;

o A contribuição portuguesa para o empréstimo à Grécia, de 554,8 M€, enquadrado no âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira determinada pela Lei n.º 8-A/2010, de 18 de maio.

O endividamento líquido registou uma diminuição, em 2011, de 3,1 mil M€, em resultado da

redução do défice do subsetor Estado em 7,2 mil M€ e da receita de alienação (600 M€, não transferidos

para o FRDP em 2011), que mais que superaram o acréscimo das aplicações financeiras líquidas em 4,8 mil

M€.

Face ao OE2011 inicial e ao OE final, a despesa efetiva reduziu-se em ambos os casos. Como se pode

constatar no quadro seguinte20, a despesa efetiva registou desvios favoráveis de 1.079,6 M€ (0,6 p.p. do

PIB) face ao OE inicial e de 1.682,7 (1,0 p.p do PIB) face OE final.

Face ao OE inicialmente proposto os desvios mais significativos entre a execução e aquele, dizem respeito às

“transferências de capital” (-847,9 M); “outras despesas correntes” (-680,2 M€); “Juros e outros encargos” (-

261,4 M€); “Despesas com o pessoal” (+676,4 M€) e “transferências correntes para a Administração

Central” (+578,0 M€).

O relatório da CGE2011 destaca ainda os desvios com “ativos financeiros” e com a “transferência para o

FRDP”, salientando que quanto “ao primeiro, a execução foi inferior ao orçamentado inicialmente em

2.680,2 M€, sobretudo pela não execução da verba destinada ao pagamento de dívidas do Banco Português

de Negócios à Caixa Geral de Depósitos; no que respeita às dotações destinadas à Iniciativa para Reforço da

Estabilidade Financeira (12 mil M€ no orçamento final19) apenas foram executados cerca de 554,8 M€

relativos à concessão de parte do empréstimo à Grécia; o remanescente refere-se a empréstimos ao Setor

Empresarial do Estado. Relativamente à transferência para o FRDP, de referir que, do valor inicialmente

previsto associado à alienação de partes sociais de empresas (1.870 M€), foram arrecadados 600 M€

respeitantes às receitas diretas do Estado associadas ao processo de privatização da EDP - Energias de

Portugal, S.A., mas que não foram transferidas, em 2011, para o Fundo de Regularização da Dívida

Pública”21.

20

Quadro retirado do Parecer da UTAO, pág. 18 21

Relatório CGE2011, pág.93

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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