Debates Parlamentares - Diário 161, p. 35 (2013-07-01)

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1.7.2. Serviços e Fundos Autónomos

Em 2011, o universo do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) alterou-se face ao ano anterior. As

principais alterações têm a ver com sete Hospitais que deixaram de fazer parte do Setor Público

Administrativo e passaram a integrar o Setor Empresarial do Estado, são eles: Hospital Nossa Senhora da

Conceição – Valongo, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, Hospital Visconde de Salreu – Estarreja,

Hospital Distrital de Águeda, Hospital Cândido de Figueiredo – Tondela, Hospital de Pombal e o Hospital

Joaquim Urbano – Porto. Para além desta alteração também foi criado o Serviço de Ação Social do Instituto

Politécnico do Cávado e do Ave.

O quadro seguinte permite analisar a execução orçamental deste subsetor face ao inicialmente previsto e

face à 2ª alteração ao OE2011.26

Face ao saldo previsto na 2ª alteração ao OE2011, o saldo global de 2011 ficou aquém em 435,2 M€. Este

resultado é explicado pelo desvio negativo da receita efetiva (-1,2 %) e pelo nível mais elevado da despesa

efetiva (+0,6 %).

A variação negativa da receita efetiva advém do comportamento da receita corrente, justificado pelo menor

volume de transferências correntes provenientes da Segurança Social relativas à Taxa Social Única e das

verbas recebidas no âmbito do POPH – Programa Operacional Potencial Humano pelo IEFP, bem como pelo

desvio evidenciado nas vendas de bens e serviços do SNS e das instituições de Ensino Superior.

O desvio registado na despesa efetiva é maioritariamente justificado com aquisição de bens e serviços pelos

estabelecimentos de saúde do SNS, sobretudo pelo pagamento de despesas de anos anteriores pelas

Administrações Regionais de Saúde – ARS.

O desvio da despesa efetiva, face ao objetivo, é atenuado pela redução das despesas com pessoal, em

função das medidas de consolidação orçamental implementadas, com maior impacto no SNS e instituições

de Ensino Superior, assim como em subsídios atribuídos pelo IEFP no âmbito das políticas ativas de

emprego e formação profissional.

Quadro retirado do Relatório da CGE2011, pág.157

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

1.7.2. Serviços e Fundos Autónomos Em 2011, o universo do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) alterou-se face ao ano anterior. As principais alterações têm a ver com sete Hospitais que deixaram de fazer parte do Setor Público Administrativo e passaram a integrar o Setor Empresarial do Estado, são eles: Hospital Nossa Senhora da Conceição – Valongo, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, Hospital Visconde de Salreu – Estarreja, Hospital Distrital de Águeda, Hospital Cândido de Figueiredo – Tondela, Hospital de Pombal e o Hospital Joaquim Urbano – Porto. Para além desta alteração também foi criado o Serviço de Ação Social do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. O quadro seguinte permite analisar a execução orçamental deste subsetor face ao inicialmente previsto e face à 2ª alteração ao OE2011.26 Face ao saldo previsto na 2ª alteração ao OE2011, o saldo global de 2011 ficou aquém em 435,2 M€. Este resultado é explicado pelo desvio negativo da receita efetiva (-1,2 %) e pelo nível mais elevado da despesa efetiva (+0,6 %). A variação negativa da receita efetiva advém do comportamento da receita corrente, justificado pelo menor volume de transferências correntes provenientes da Segurança Social relativas à Taxa Social Única e das verbas recebidas no âmbito do POPH – Programa Operacional Potencial Humano pelo IEFP, bem como pelo desvio evidenciado nas vendas de bens e serviços do SNS e das instituições de Ensino Superior. O desvio registado na despesa efetiva é maioritariamente justificado com aquisição de bens e serviços pelos estabelecimentos de saúde do SNS, sobretudo pelo pagamento de despesas de anos anteriores pelas Administrações Regionais de Saúde – ARS. O desvio da despesa efetiva, face ao objetivo, é atenuado pela redução das despesas com pessoal, em função das medidas de consolidação orçamental implementadas, com maior impacto no SNS e instituições de Ensino Superior, assim como em subsídios atribuídos pelo IEFP no âmbito das políticas ativas de emprego e formação profissional. 26Quadro retirado do Relatório da CGE2011, pág.157 1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________35

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