Debates Parlamentares - Diário 161, p. 38 (2013-07-01)

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De entre as 68 medidas incluídas nos Programas Orçamentais, a execução do Investimento concentrou-se

em 41 medidas, destacando-se: agricultura e pecuária (33% do total); investigação científica de carácter

geral (20%) e outras funções económicas-diversas não especificadas (18%). As referidas medidas totalizam

72% do total executado.

Por agrupamento económico e excluindo a despesa em ativos, a despesa de capital corresponde a 58% do

total executado. Dentro deste agregado, as transferências têm um peso significativo, em que as rubricas

tipificadas como “Outras” ascendem a 256 milhões de euros, assumindo as transferências para Instituições

sem fins lucrativos 51% daquele valor, com especial representatividade dos orçamentos do FCT e IFAP.

(quadro infra)30.

Quanto ao investimento regionalizado, a região Norte representa cerca de 25% do total executado, em

resultado, essencialmente, dos projetos da responsabilidade do IAPMEI com 40% e do IFAP com 42%,

enquadrados nos programas orçamentais P012-Economia, Inovação e Desenvolvimento e P013-Agricultura

e Pescas, respetivamente. (quadro infra)31

O TC conclui que “O PIDDAC inicial estimou-se em € 2.263 M1 e a sua execução totalizou € 1.982 M, menos

€ 215 M que em 2010, tendo-se registado uma taxa de execução de 75,8%, mais 9,5 p.p. face ao ano

anterior (66,3%). Continuou a apresentar uma percentagem significativa, 35,5%, de despesas correntes

quando, dada a natureza de investimento subjacente ao programa, se deveria concentrar em despesas de

capital.

O PIDDAC contemplou 1.485 projetos. No entanto, 42,0% destes projetos (624) não teve execução financeira

realçando-se que numa grande parte deles foram desencadeadas diversas alterações orçamentais com

consequências ao nível da morosidade do processo e do registo e acompanhamento dos indicadores físicos e

financeiros, sem consequências na execução efetiva”.32

Idem, pág.81 31

Idem, pág. 82 32

Parecer do TC à CGE2011, pág.412

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

De entre as 68 medidas incluídas nos Programas Orçamentais, a execução do Investimento concentrou-se em 41 medidas, destacando-se: agricultura e pecuária (33% do total); investigação científica de carácter geral (20%) e outras funções económicas-diversas não especificadas (18%). As referidas medidas totalizam 72% do total executado. Por agrupamento económico e excluindo a despesa em ativos, a despesa de capital corresponde a 58% do total executado. Dentro deste agregado, as transferências têm um peso significativo, em que as rubricas tipificadas como “Outras” ascendem a 256 milhões de euros, assumindo as transferências para Instituições sem fins lucrativos 51% daquele valor, com especial representatividade dos orçamentos do FCT e IFAP. (quadro infra)30. Quanto ao investimento regionalizado, a região Norte representa cerca de 25% do total executado, em resultado, essencialmente, dos projetos da responsabilidade do IAPMEI com 40% e do IFAP com 42%, enquadrados nos programas orçamentais P012-Economia, Inovação e Desenvolvimento e P013-Agricultura e Pescas, respetivamente. (quadro infra)31 O TC conclui que “O PIDDAC inicial estimou-se em € 2.263 M1 e a sua execução totalizou € 1.982 M, menos € 215 M que em 2010, tendo-se registado uma taxa de execução de 75,8%, mais 9,5 p.p. face ao ano anterior (66,3%). Continuou a apresentar uma percentagem significativa, 35,5%, de despesas correntes quando, dada a natureza de investimento subjacente ao programa, se deveria concentrar em despesas de capital.O PIDDAC contemplou 1.485 projetos. No entanto, 42,0% destes projetos (624) não teve execução financeira realçando-se que numa grande parte deles foram desencadeadas diversas alterações orçamentais com consequências ao nível da morosidade do processo e do registo e acompanhamento dos indicadores físicos e financeiros, sem consequências na execução efetiva”.32 30Idem, pág.81 31Idem, pág. 82 32Parecer do TC à CGE2011, pág.412 II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________38

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