Referência Estratégica Nacional (QREN) do Fundo Social Europeu (FSE) relativo essencialmente ao Programa

Operacional de Potencial Humano (POPH).

As despesas com a “Administração”, no montante de 337,6 M€, diminuem 10,1% (38,0 M€), sendo

que para tal concorre a queda nas “Despesas com pessoal” em 8,6% (-22,7 M€), em resultado das medidas

introduzidas no OE2011, designadamente as reduções de remunerações e de trabalhadores. Também as

“Aquisições de bens e serviços” evidenciam uma contração de 12,0%) (-10,4 M€).

Em síntese, no ano de 2011, o saldo orçamental, na ótica da Contabilidade Pública, apresenta o seguinte

desdobramento por Sistemas38:

Quanto aos fluxos financeiros de despesa orçamentados e executados do OSS para a Administração

Regional e a Administração Local, é à primeira que cabe a maior parcela (84,9% do total da executada para

as Administrações Regional e Local), com uma execução de 89,0%, face ao orçamento ajustado. Face a

2010, verifica-se que apesar da verba orçamentada final ter sofrido um decréscimo na ordem dos 3,1% (de

129,4 M€ em 2010, para 125,3 M€ em 2011), o montante despendido com as Administrações Regional e

Local aumentou cerca de 6,3% (103,4 M€ em 2010, para 110,5 M€ em 2011), sem alcançar, todavia, a verba

orçamentada.

O TC elabora, no seu Parecer, uma análise ao comportamento de longo prazo da receita e despesa da SS

desde 2003, e retirou as seguintes conclusões39:

O “crescimento da receita efetiva apenas superou claramente o da despesa efetiva entre 2006 e

2008 (em 2010 foi superior em apenas 4 décimas). A desaceleração do crescimento da despesa a partir de

2010, que culminou na primeira diminuição em 2011, foi acompanhada por uma desaceleração na receita,

que em 2011 acabou por cair um ponto percentual mais que a despesa2. Por outro lado, ambas têm

apresentado um ritmo de crescimento superior ao do PIB (exceto em 2007), que nos últimos cinco anos

cresceu 1,2% em média. Em 2011, a receita efetiva teve uma quebra mais acentuada que o PIB (+0,3 p.p.)”.

A“desaceleração sistemática do crescimento da despesa com Pensões (depois do máximo de 9,1%

em 2004) efetuou-se sempre a um nível acima da evolução das Contribuições (exceto em 2007), registando

38

Gráfico retirado do Parecer do TC, pág. 303 39

Parecer do TC à CGE2011, pág.310

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