uma taxa de crescimento médio de 4,8% nos últimos cinco anos, 1,3 p.p. acima das Contribuições no mesmo

período (3,5%).”

“Na receita, a quebra de 11,2% nas Transferências Correntes da Administração Central em 2011 fez

com que o crescimento médio dos últimos 5 anos baixasse de 9,1% em 2010 para 3,8% em 2011, invertendo

uma tendência de reforço do contributo do Estado no financiamento da Segurança Social. As Contribuições

cresceram 2,0% em 2011, atenuando o crescimento médio dos últimos 5 anos de 4,1% para 3,5%.”

“Na despesa, verifica-se uma redução do crescimento médio das Pensões nos últimos 5 anos, de

7,5% em 2007 para 4,8% em 2011 (de 7,7% para 5,4% nas pensões do sistema previdencial).”

“Quando consideradas em percentagem do PIB … as Contribuições refletem uma tendência de

crescimento (depois de uma quebra em 2004, para 7,0%) fixando-se nos 8,1% em 2011. As transferências

correntes da administração central subiram de 2,4% do PIB em 2002 para 5,0% em 2010, caindo para 4,5%

em 2011. As Transferências da UE oscilaram entre um mínimo de 0,2% em 2007 e um máximo de 0,7% em

2011 e os Rendimentos progrediram para 0,3% do PIB em 2011.”

“O pagamento de Pensões é largamente preponderante na despesa e tem apresentado um

crescimento sistemático, de 6,0% do PIB em 2002 para 8,5% em 2011 (as pensões do sistema previdencial

progrediram de 4,4% para 6,3%). As despesas com Desemprego e apoio ao emprego, com Ação social e com

Formação profissional e PAE apresentam valores em torno do 1% do PIB e uma certa estabilidade durante o

período analisado, enquanto as relativas ao Abono de Família, normalmente em torno dos 0,4% do PIB,

atingiram os 0,6% em 2009 e 20104. A despesa efetiva em percentagem do PIB progrediu de 10,2% em 2002

para 13,5% em 2011”.

“Em 2011, a despesa com pensões do sistema previdencial foi superior à verificada em 2002 em €

4.705,3 M (76,8%), enquanto as contribuições foram superiores em € 3.591,8 M (35,3%), mesmo existindo

menos 300.300 empregos na economia que em 2002 (menos 5,8%). A diferença entre a receita de

contribuições e as pensões pagas passou de € 4.045,0 M em 2002 para € 2.931,5 M em 2011 (ou de €

4.963,4 M para € 2.165,9 M se acrescentarmos a valorização anual do FEFSS), uma quebra de 27,5%.”

“Face ao efeito estrutural do envelhecimento da população, a desaceleração do crescimento das

pensões verificada nos últimos anos, com origem em alterações legislativas motivadas por preocupações de

sustentabilidade desta despesa, podem não ser suficientes para reequilibrar o sistema, principalmente se

não se reconduzir a economia para uma tendência de crescimento do produto que se reflita na criação

líquida de emprego e no aumento da massa salarial. A análise do período mostra que as receitas de

contribuições cresceram sistematicamente abaixo da despesa com pensões, apesar do valor da contribuição

por empregado ter aumentado 43,7% de 2002 para 2011”.

Balanço

A evolução da situação patrimonial da segurança social no período 2009 a 2011, traduzida na evolução de

cada membro do balanço, é a que se evidencia no quadro seguinte40:

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Quadro retirado do Parecer do TC à CGE2011, pág.313

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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