“O FEFSS encontra-se valorizado a 31 de Dezembro em € 8.872 M (5,2% do PIB) – o que representa uma

desvalorização de € 766 M face a 2010 –, suficientes para pagar 9,8 meses de pensões do sistema

previdencial ou 7,4 meses do total de pensões. Da gestão do Fundo resultaram perdas de € 1.063 M, em

consequência da variação negativa das valias potenciais, tendo-se registado uma rendibilidade de - 11%.

Desde a sua constituição, os rendimentos e valias gerados ascendem a € 1.530 M, traduzindo uma

rendibilidade média anual de 2,2%, afetada pelos resultados dos períodos mais recentes”

1.10. Dívida Pública

As dificuldades de recurso aos mercados de dívida pública, que crescentemente se fizeram sentir desde o

início de 2011, levaram à celebração do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal com a

União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional e, consequentemente, à

substituição de parte substancial do previsto financiamento de médio e longo prazo através do recurso ao

mercado de dívida, por empréstimos concedidos pelo MEEF, pelo FEEF e pelo FMI. O limite para o

acréscimo de endividamento líquido foi, no decurso do ano, aumentado para € 22.479 M, na 2º alteração

ao OE2011. Segundo o TC, “…o programa de financiamento não foi cumprido nem formalmente revisto. Em

sede de contraditório o IGCP refere que o programa de financiamento foi cumprido em relação ao valor

total de financiamento.”46

No final de 2011, a dívida direta do Estado ascendeu a 174,9 mil M€, o que representou um acréscimo de

23,1 mil M€ relativamente ao final de 2010. Esse acréscimo é justificado sobretudo pelo financiamento do

défice público, pela aquisição líquida de ativos financeiros e pela constituição de depósitos ao abrigo do

PAEF. Com o pedido de assistência internacional, a República Portuguesa deixou de emitir instrumentos de

dívida de médio e longo prazo no mercado. Os instrumentos de curto prazo também reduziram a sua

importância no stock da dívida, sendo de destacar a diminuição do peso dos Bilhetes do Tesouro, de 12,7%

para 7,1%.

Verificou-se ainda uma redução significativa do stock de Certificados de Aforro de 4,1 mil M€, que foi só

parcialmente compensada por um aumento dos Certificados do Tesouro, pelo que o peso destes

instrumentos na dívida direta do Estado diminuiu de 10,7 para 7,2%. Os empréstimos concedidos ao abrigo

46

Parecer do TC à CGE2011, pág. 118

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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