Garantias do Estado

Foram concedidas garantias pessoais do Estado a operações de financiamento no montante total de

13.133,7 M€, compreendendo 951,3 M€ de garantias concedidas ao abrigo do regime geral, 10.825 M€ de

garantias prestadas no âmbito do sistema financeiro, 1.000 M€ de uma nova garantia concedida ao BPN,

157,4 M€ por garantias prestadas no âmbito do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e 200 M€ de

garantias ao crédito de ajuda a países destinatários da cooperação portuguesa. Foram emitidas garantias do

Estado a seguros de crédito e similares no montante total de 1.646,6 M€, referentes, na sua maioria, a

operações de seguro da COSEC.

O quadro seguinte51 mostra a posição no final do ano e respetivas variações face a 31/12/2010 das

responsabilidades do Estado por garantias prestadas, tanto a operações de financiamento como a seguros

de crédito e similares. Nele se pode constatar que “No final de 2011 as responsabilidades do Estado por

garantias prestadas ascendiam a cerca de € 36.460,1 M, compreendendo € 34.852,8 M de garantias a

operações de financiamento (95,6%) e € 1.607,3 M a seguros de crédito e similares (4,4%). De 2010 para

2011, as responsabilidades do Estado aumentaram € 11.546 M (46,3%), quando de 2009 para 2010 o

acréscimo foi de apenas € 1.478,5 M (6,3%).”52

As responsabilidades assumidas pelo Estado por garantias pessoais prestadas totalizavam cerca de 34.852,8

M€, aumentando € 10.714,1 M (44,4%) face ao ano anterior, conforme se constata no quadro seguinte53.

Este aumento fica sobretudo a dever-se ao acréscimo das garantias concedidas no âmbito do sistema

financeiro (9.575 M€) e também pela garantia concedida ao BPN (1.000 M€).

51

Quadro retirado do Parecer do TC, pág.145 52

Parecer do TC à CGE2011, pág.145 53

Quadro retirado do Parecer do TC, pág.152

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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